A Receita Federal do Brasil, por meio do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), revogou e consolidou o imposto para carteiras de criptomoedas importadas por brasileiros.
Chama atenção que o presidente deste Comitê é o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que pode ter tido alguma influência na decisão. Além disso, entre outros membros, o Cade tem convite permanente para participar das decisões do Gecex.
Em 2020 a RFB havia retirado o imposto dessas carteiras. Segundo apuração do Livecoins, imposto de importação de hardware wallets havia sido zerado através da Resolução n.º 15, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
No entanto, a resolução agora perdeu o seu valor ao ser revogada.
Receita Federal consolida corte de imposto de carteiras de criptomoedas
Quando um usuário interessado em negociar criptomoedas conhece os fundamentos deste setor, ele logo percebe que precisa ter uma carteira segura para armazenar e custodiar suas próprias moedas. Isso porque, um dos lemas dos investidores é “você é o seu próprio banco”.
Dessa forma, a prática de deixar criptomoedas armazenadas em corretoras é totalmente desaconselhada, principalmente após vários casos de ataques hackers nos últimos anos contra essas plataformas.
Como uma solução de armazenamento, uma das opções existentes são as hardware wallets, que tem entre as mais famosas a Trezor e Ledger. Esses dispositivos permitem que pessoas armazenem suas moedas e oferecem garantias de segurança e protocolos que devem ser seguidos.
Contudo, embora sejam interessantes para muitas pessoas, os custos de importação dessas carteiras podem ser altos. Empresas como a KriptoBr, por exemplo, já até oferecem o serviço de intermediação no Brasil.
Mesmo assim, a Receita Federal anunciou a consolidação do corte de impostos na importação dessas carteiras de criptomoedas. Iniciado em 2020, o movimento pode tornar mais atrativo a compra das carteiras.
“Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.”
Qual a razão do corte de impostos?
A Receita Federal explicou que o imposto que incide em carteiras de criptomoedas fica zerado até 31 de dezembro de 2025. Assim, quem pretende comprar uma carteira diretamente com o fabricante deve procurar um espaço entre este prazo para conseguir um desconto na aquisição.
E um dos motivos que o corte aconteceu é por esse ser um produto que não é produzido no Brasil ainda. Caso algum dispositivo tenha produção nacional, ele não atendeu aos requisitos mínimos da RFB, justificando a consolidação do corte de impostos.
A RFB detalhou os dispositivos afetados pela nova resolução, compatíveis tanto com armazenamento de Bitcoin quanto de outras moedas.
“Dispositivos de armazenamento de criptomoedas, suportando Bitcoin, Ethereum, XRP, Bitcoin Cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais, carteira de bitcoin segura, com função de conectar qualquer computador através de USD e com tela embutida de OLED para checagem dupla e confirmação de transações com um único toque em seus botões.”
