A Receita Federal do Brasil deve ampliar a cobrança de imposto sobre o mercado de criptomoedas, mirando agora as corretoras estrangeiras. A nova recomendação partiu da CPI das Pirâmides Financeiras, em seu relatório final votado na última segunda-feira (9).
Desde 2019, a receita obriga os brasileiros investidores de bitcoin e criptomoedas a declararem suas posses. A obrigação também está do lado das corretoras de criptomoedas que operam no Brasil, que devem declarar suas operações ao órgão.
Mas o novo relatório final da CPI pede que a RFB altere as regras, ampliando a cobrança de informações das corretoras estrangeiras que operam no Brasil.
“A alteração da Instrução Normativa nº 1888, de 2019, para atualizar o conceito de criptoativo e ampliar o dever de reporte de operações com criptoativos pelos representantes locais das exchanges (corretoras) estrangeiras.”
O que deve mudar se Receita Federal ampliar cobrança de impostos de corretoras de criptomoedas estrangeiras no Brasil?
Os deputados federais da CPI das Pirâmides Financeiras acreditam que operações em corretoras estrangeiras de criptomoedas podem conter sonegação fiscal.
Assim, todas as empresas e seus representantes devem “ter a obrigação de reportar à Secretaria da Receita Federal do Brasil as operações com criptoativos cujo valor mensal, isolada ou cumulativamente, ultrapassar R$ 30 mil por CPF.”
Como justificativa, os deputados acreditam que a medida combate a sonegação fiscal no Brasil, com informações de todos os brasileiros investidores de bitcoin e criptomoedas.
“Essa recomendação estabelecerá um novo procedimento que deverá diminuir a sonegação fiscal, possibilitando a checagem das informações reportadas pelos usuários com aquelas reportadas pelos prestadores de serviços financeiros para as exchanges estrangeiras.”
Corretoras estrangeiras devem pagar impostos no Brasil, defendem deputados ao pedir processo administrativo
Além de pedir que as corretoras de criptomoedas declarem os investimentos em bitcoin de seus clientes, a Receita Federal também quer apurar se as empresas estão recolhendo impostos no Brasil.
Para isso, eles pedem a instauração de um processo administrativo para investigar o recolhimento de impostos por estas empresas. Na visão dos parlamentares, os impostos devem ser exigidos das plataformas, que lucram bilhões dos brasileiros.
“A instauração de processo administrativo sobre recolhimento de impostos de PSAVs estrangeiras que atuam no Brasil. Faz-se necessário exigir dessas exchanges os tributos (IRPJ, CSL, PIS, COFINS e IOF) sobre as receitas de intermediação auferidas através de seus estabelecimentos no Brasil ou por meio de interpostas pessoas jurídicas, na
medida em que elas se beneficiam dos bilhões de reais transacionados anualmente em suas operações no país junto a consumidores brasileiros.”
O relatório final da CPI pediu ainda a apuração de vários crimes no Brasil, principalmente de pirâmides financeiras. Todas as recomendações para a Receita Federal devem ser encaminhadas ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
