A Receita Federal do Brasil emitiu uma nota de esclarecimento ao mercado, afirmando que pode realizar ações fiscalizatórias em empresas como a Binance. O comunicado da autoridade ocorre para esclarecer que corretora não está fora do alcance da fiscalização.
Assim, a RFB deixa claro que está fiscalizando todas as corretoras de criptomoedas com operações no Brasil. Contudo, empresas domiciliadas no exterior não estão livres das garras do leão, visto que podem fazer uso de intermediários para operar no país.
E é justamente nestas empresas que a fiscalização pode ocorrer, afirmou a Receita em nota publicada na sexta-feira (28/06).
Receita Federal diz que Binance e seus intermediários no Brasil não estão fora do radar
Para explicar como poderá fiscalizar a Binance e outras empresas domiciliadas no exterior, mas que operam no Brasil, a RFB afirmou que instaurou em 17 de junho de 2024 o novo Programa Cripto Conforme.
O programa regularizará o mercado de criptomoedas até o final do ano, com um grupo de trabalho instituído na Portaria RFB nº 427, de 17 de junho de 2024.
“Houve manifestação da Receita Federal, que tem autonomia técnica e jurídica para a fiscalização de contribuintes no Brasil, informando que não há fiscalização direta de empresa domiciliada no exterior, o que não significa que suas atividades no país, em especial quando realizadas por intermédio de empresas e pessoas aqui localizadas, fiquem livres da atuação fiscalizatória.”
Com a portaria, a receita esclarece que quem compra e vende criptomoedas em corretoras estarão sujeitos a regras tributárias.
Ações fiscalizatórias continuarão ocorrendo sob sigilo fiscal
Para acabar com qualquer dúvida sobre a sua atuação contra corretoras que operam no Brasil, a RFB ainda lembrou que já conduziu ações fiscalizatórias em corretoras como a Binance. Com isso, novas ações devem ocorrer em meio a nova regulação do setor.
Contudo, as ações ocorrem sem conhecimento público, visto que os agentes agem sob o estrito sigilo fiscal, ou seja, sem alardes públicos.
“No mais, como também já foi informado anteriormente, já houve ações fiscalizatórias, e continuarão ocorrendo, mas sob estrito sigilo fiscal.”
Atacadas por algumas corretoras nacionais, a Binance, Bybit e outras já chegaram a ser chamadas de “piratas”, como se operassem em total descumprimento das regras brasileiras.
Com a nova nota, a RFB tenta acalmar a concorrência, indicando que está atenta a todos os players, sejam nacionais ou domiciliados no exterior.
