Chefe de regulação compartilhou sua visão sobre as regras divulgadas (Foto: Banco Central do Brasil)
O atual Chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Banco Central do Brasil, Nagel Lisânias Paulino, confirmou que as novas regras que afetam as corretoras de bitcoin e criptomoedas no país poderão ser reparadas, e devem evoluir mais com o tempo. Na Lei nº 14.478 de 2022, as empresas são chamadas de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV).
“O resultado das Consultas Públicas 97, 109 , 110 e 111, realizadas pelo Banco Central do Brasil, culminou nas Resoluções BCB ns. 519, 520 e 521, disponíveis no buscador de normas do Banco Central do Brasil“, explicou Paulino.
“O mercado estava ansioso por um marco regulamentar consistente e, obviamente, essas normas deverão evoluir e ser reparadas ao longo do tempo, pois esse mercado não espera nem para“, seguiu explicando.
Ele ainda declarou em seu LinkedIn na quarta-feira (12) que “as resoluções refletem os diálogos, a complexidade das decisões e opções e os limites do marco legal estabelecido“.
Gilneu Astolfi Vivan, Diretor de Regulação do Sistema Financeiro, foi uma das autoridades presentes durante a entrevista coletiva realizada na segunda-feira (10). Ele foi o principal responsável por apresentar as novas regras ao mercado, quando se posicionou sobre a visão do regulador.
“As novas regulamentações vão trazer mais segurança para quem investe em ativos virtuais no Brasil, já que essas empresas passam a estar dentro do perímetro regulatório do Banco Central, sujeitas ao nosso processo de autorização, supervisão e acompanhamento. O objetivo é trazer muito mais confiança e proteção ao usuário desses ativos“, disse Vivan.
“As normas tratam basicamente da prestação de serviços de ativos virtuais (o que é isso e quem pode fazê-lo), o processo de autorização para prestar o serviço de ativos virtuais e como que isso será tratado tanto no mercado de câmbio quanto nas informações relativas a capitais internacionais“, declarou Gilneu.
Apesar da visão, muitos entusiastas do bitcoin e do mercado de criptoativos não concordaram muito e até disseram que a “regulação envolve mais controle que proteção“. De qualquer forma, as regras devem entrar em vigor em fevereiro de 2026 e as empresas devem se preparar para o impacto.
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