A regulação do Bitcoin no Brasil deverá ganhar mais alguns elementos hoje, visto que uma reunião em comissão especial na Câmara dos Deputados volta a discutir o assunto.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a reunião ocorre às 14 horas desta quarta-feira (29), no plenário 7. Essa comissão especial foi criada para analisa o Projeto de Lei 2.303/15, que determina que o Banco Central do Brasil seja a autarquia responsável por fiscalizar dois setores.
Assim, o BC cuidaria do setor de moedas virtuais, nome dado às criptomoedas pelo autor do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e também do setor de programas de milhagem.
Nesta quarta, a reunião irá discutir um parecer feito pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO), que coloca também o COAF de olho no setor.
“Pela proposta, as moedas virtuais (como os bitcoins) e os programas de milhagem de companhias aéreas poderão ser disciplinados pelo Banco Central e fiscalizados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).”
Na última terça-feira (28), Expedito Netto já havia apresentado um Substitutivo, com algumas informações sobre o PL que deverá disciplinar o setor de criptomoedas e incluir penas para quem promove crimes neste setor.
Ainda não está claro o que deverá acontecer com a lei sobre o Bitcoin, mas as discussões seguem caminhando no Congresso Nacional.
Projeto de lei sobre Bitcoin no Brasil deverá regular empresas
Um dos principais pontos que reforçam a necessidade de acelerar o Projeto de Lei sobre o Bitcoin no Brasil é em relação às empresas que atuam no setor. Como muitas operam sem registros e até fora dos limites da lei brasileira, a concorrência pressiona por mudanças para que fique claro o funcionamento do setor.
Além disso, bancos encerram contas de corretoras ao mesmo tempo que passam a oferecer serviços com criptomoedas, podendo ser este um caso de concorrência desleal.
Com as regras, as empresas que atuam no mercado de Bitcoin esperam mais clareza sobre o que pode ou não ser feito.
Além disso, com a fiscalização do Banco Central do Brasil e COAF, as autoridades esperam que haja uma diminuição de golpes associados a criptomoedas no país, visto que há previsão de pena criminal no PL.
Por fim, vale lembrar que nos últimos dias esse projeto de lei sobre o Bitcoin até ganhou algumas atualizações, mas seguia confuso para os participantes do mercado as regras que seriam criadas. Dessa forma, a audiência desta quarta sobre a regulação pelos Deputados Federais, que ocorre nas próximas horas, pode ajudar a clarear os detalhes que permeiam esse assunto, sendo de interesse nacional.
