A comissária da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), alertou que a venda de NFTs fracionados pode ser considerada como contratos de investimento coletivos, segundo a lei de valores mobiliários do país.
Apesar de o conceito de NFT seja de algo não fungível, o que aponta para o fato de que seria menos provável de ser considerado um título, Peirce destacou que “as pessoas estão sendo muito criativas no tipo de NFTs que estão lançando”.
NFTs fracionados permitem que investidores ganhem exposição a NFTs caros, o que dá direitos de propriedade parcial aos compradores.
Ela avisou ainda os emissores para que procedam com cautela ao vender participações fracionadas de NFTs e alertou os vendedores a se certificarem de que não se trata de um produto de investimento que está sendo criado.
SEC de olho nos NFTs
Ela disse que o teste usado para determinar se um ativo é ou não um título, não funciona bem para ativos digitais, pois sua lógica básica não se aplica da mesma forma para ativos físicos.
Peirce disse que espera colaborar com o novo presidente da SEC, Gary Gensler, neste tópico e está se envolvendo com as abordagens seguidas por outros países e reguladores para ajudar a conceber um quadro regulamentar potencial.
“Temos interesse em qualquer coisa que possa ser um título, então estamos prestando atenção”, disse Peirce, afirmando também que a natureza não fungível dos dos NFTs torna menos provável que se qualifiquem como títulos.
No entanto, disse ela, os emissores de NFTs estão sendo criativos em suas vendas e em caso de venda fracionada, o token pode ser um produto de investimento que se enquadra na definição ampla de uma “venda de títulos”.
“É melhor você ter cuidado para não criar algo que seja um produto de investimento – isso é um título”.
As pessoas estão dispostas a pagar por esses produtos fracionados, já que o preço é atraente. E isso levanta questões, assim como as ICOs cujo boom em 2017 terminou com projetos de sucesso e outros que acabaram sendo fracassos, se não golpes.
As palavras de Hester Pierce deixam claro que o verdadeiro temor é que os NFTs se tornem um produto especulativo. Nesse caso, eles poderiam se tornar valores mobiliários e não escapariam da atenção da SEC.
“Você tem que ter muito cuidado se decidir pegar um monte de NFTs, colocá-los em uma cesta, dividi-los e depois vender juros fracionários, ou decidir pegar um NFT e vendê-lo em partes. No caso da peça que foi vendida por US $ 69 milhões, se você dividir e vender em partes, é melhor tomar cuidado para não criar um produto de investimento, pois isso seria um título”.
Os NFTs recentemente ganharam atenção do mercado, com várias celebridades, incluindo Elon Musk, Snoop Dogg, Grimes, Lindsay Lohan e Jack Dorsey lançando seus próprios tokens.
O CEO do Twitter vendeu seu primeiro tuíte por US $ 2,9 milhões, enquanto Elon Musk também anunciou que estava vendendo seu tweet, mas depois decidiu não vender, dizendo “não parece muito certo vender isso.”
Com tamanha atenção, a regulamentação do setor parece estar no horizonte.
