O atual secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, declarou em um debate na USP que as criptomoedas devem ganhar novidades em sua regulação em breve. As novidades prometem ser um marco inédito do Estado Brasileiro, declarou.
Indicado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, Jean trabalha desde fevereiro de 2024 na pasta. Assim, ele participou do debate promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O tema do seminário ocorrido na última sexta-feira (6) foi o “Criptoativos e Lavagem de Dinheiro: Regulação e Desafios Atuais“. Com os debates, os participantes puderam conhecer as iniciativas em curso no Governo Federal.
Atual secretário nacional de justiça diz que as criptomoedas ganharão uma política nova até novembro de 2024
A mesa de abertura do evento contou com a presença do secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, que representou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Uema destacou a importância dos debates realizados no evento dentro do contexto da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Desde 2017, a Enccla tem promovido ações voltadas para temas relacionados a essas questões.
Ele explicou que a Ação nº 1/2024 da Enccla está em andamento e visa atualizar a temática, com o objetivo de diagnosticar as principais vulnerabilidades na persecução penal envolvendo ativos virtuais e propor um plano de ações para mitigar esses riscos. Os resultados dessa ação serão divulgados em novembro, durante a reunião anual da Enccla.
O evento contou com três painéis de debate sendo o primeiro painel a abordar a regulação de criptomoedas, que contou com a participação de especialistas dos setores financeiro, fiscal e bancário.
O segundo painel discutiu estratégias e desafios na prevenção da lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas, destacando o papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério Público e do Poder Judiciário no combate ao crime organizado. Por fim, o terceiro painel focou no impacto futuro dessas questões.
Outras iniciativas em andamento
Jean Uema também ressaltou outras iniciativas da Senajus voltadas ao combate à corrupção, como a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). Esta rede oferece suporte técnico e científico para fiscalizações e investigações realizadas por órgãos federais e estaduais.
Outra ação destacada por Uema é o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Desde 2004, o programa já treinou mais de 30 mil agentes públicos em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
A mais recente iniciativa do Governo Federal, criada em dezembro de 2023, é o Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara). O objetivo do Conara é fortalecer as políticas contra o crime organizado no Brasil, com a missão de desenvolver a Política Nacional de Recuperação de Ativos, uma abordagem inédita no Estado brasileiro, conforme concluiu Jean Uema.
“O Conara tem o desafio de construir a Política Nacional de Recuperação de Ativos. Isso é inédito no Estado brasileiro“, concluiu Jean Uema.
Antigo secretário nacional de justiça já alertava para os temas de apostas online e criptomoedas em 2023
O antigo ocupante do cargo de secretário nacional de justiça, Augusto de Arruda Botelho, já alertado que tanto o tema das criptomoedas, quanto das apostas online, eram difíceis e de grandes desafios para o Governo Lula.
Na ocasião, ele declarou a dificuldade em regular ambos os temas no Brasil, em um evento público.
“Esses são os desafios que vão ser postos para os senhores e as senhoras, porque é uma relação de consumo aí dentro. Para chegar ao final da minha fala, um novo desafio e é este que eu gostaria de pedir atenção até porque é um tema novo para todos nós. A Secretaria Nacional de Justiça e a Secretária Nacional do Consumidor isso e é uma novidade a questão, por exemplo, das criptomoedas, é uma relação de consumo extremamente dificultosa de se regulamentar. A regulamentação está posta, será discutida agora. Outro tema extremamente difícil e que envolve as pessoas que gostam demais de futebol, é as apostas online, olha os escândalos que estamos vendo agora nos campeonatos de futebol, infelizmente.”
Agora, tudo indica que o Governo Federal do Brasil já tem planos sólidos, que devem chegar nos próximos meses e impactar o mercado cripto.
