Operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Quando os Estados Unidos classificaram o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, boa parte do debate brasileiro seguiu um caminho previsível. Alguns passaram a discutir soberania nacional. Outros tentaram entender se a medida produziria efeitos imediatos no ordenamento jurídico brasileiro. Houve ainda quem especulasse sobre possíveis desdobramentos militares, diplomáticos ou de segurança pública.
Embora todas essas questões tenham sua relevância, talvez nenhuma delas seja a mais importante.
Por trás de uma decisão aparentemente jurídica há uma questão bem mais concreta. Quando o crime se mistura à economia formal, deixa de bastar perguntar de quem é o dinheiro: passa a ser preciso provar a origem de cada ativo. E provar origem, hoje, é cada vez mais um problema de tecnologia — de tokenização, registro e rastreabilidade. É exatamente o terreno da blockchain.
A verdade é que a decisão norte-americana produz poucos efeitos concretos no cotidiano da segurança pública brasileira. O PCC não deixará de existir porque passou a integrar uma lista elaborada em Washington. O Comando Vermelho não perderá influência em determinados territórios porque uma agência federal americana alterou sua classificação jurídica. Tampouco existe qualquer fundamento para imaginar intervenções militares ou mudanças radicais na política criminal brasileira em decorrência dessa decisão.
Mas concluir que a medida é apenas simbólica seria um erro.
O aspecto verdadeiramente inédito desse episódio não está na classificação em si, mas no tipo de organização que passa a ser alcançada por ela. Durante décadas, mecanismos financeiros desenvolvidos para combater grupos terroristas foram utilizados contra organizações cuja atividade econômica funcionava como instrumento para sustentar uma causa política, religiosa ou ideológica. O dinheiro era importante porque financiava o objetivo final.
No caso do PCC e do Comando Vermelho, a lógica é diferente.
A atividade econômica não financia uma causa.
A atividade econômica é a própria causa.
É justamente aí que surge um problema para o qual os mecanismos tradicionais de combate ao terrorismo talvez não tenham sido originalmente concebidos.
Desde os atentados de 11 de setembro, os Estados Unidos investiram pesadamente em inteligência financeira, partindo de uma lógica simples: se recursos sustentam determinadas organizações, seguir o dinheiro pode ser tão importante quanto perseguir indivíduos. Sanções, bloqueios patrimoniais e monitoramento passaram a ocupar posição central no combate ao terrorismo.
Em grande medida, essa estratégia funcionou.
O problema é que ela foi construída para enfrentar organizações que utilizavam recursos financeiros para sustentar suas atividades. Quando aplicada a estruturas cuja própria atividade principal já é econômica, a natureza do desafio muda completamente.
Talvez por isso o aspecto mais interessante dessa decisão não esteja no terrorismo, mas na economia.
Os Estados Unidos utilizam instrumentos semelhantes há décadas contra organizações como Al-Qaeda e Estado Islâmico. O curioso é que mecanismos dessa natureza raramente foram direcionados a organizações criminosas tradicionais, mesmo aquelas com presença histórica muito mais relevante no próprio território americano. Máfias italianas, tríades chinesas, estruturas associadas à máfia russa e grandes cartéis latino-americanos foram combatidos por outros instrumentos jurídicos e financeiros.
Independentemente das razões políticas que levaram à escolha do PCC e do Comando Vermelho, o fato é que a decisão inaugura um precedente relevante. Pela primeira vez, ferramentas concebidas para enfrentar organizações político-ideológicas passam a ser aplicadas a grupos cuja lógica predominante é econômica.
Essa distinção pode parecer acadêmica, mas está longe de ser apenas uma discussão teórica.
Isso produz uma consequência importante.
Quando se tenta estrangular financeiramente uma organização terrorista tradicional, grande parte do esforço está concentrada em identificar fluxos destinados a financiar determinadas atividades. Quando se tenta aplicar a mesma lógica a uma organização criminosa cuja atividade principal é econômica, o problema deixa de ser apenas seguir o dinheiro e passa a exigir a compreensão da própria economia da organização.
E essa economia é muito mais diversificada do que a imagem tradicional do crime organizado costuma sugerir.
Durante muito tempo, PCC e Comando Vermelho foram associados quase exclusivamente ao narcotráfico. Essa descrição já não é suficiente para explicar a realidade. Investigações conduzidas ao longo dos últimos anos revelaram estruturas envolvendo empresas, instituições financeiras, esquemas de lavagem de dinheiro, fraudes bancárias, exploração de recursos minerais, comércio exterior, operações imobiliárias e até atividades relacionadas ao mercado de ativos digitais.
O aspecto mais importante não é cada atividade individualmente, mas a capacidade dessas organizações de diversificar receitas e se aproximar progressivamente da economia formal. Quanto mais isso acontece, mais difícil se torna distinguir onde termina a atividade legítima e onde começa a atividade capturada pelo crime.
O mesmo raciocínio pode ser aplicado ao avanço das milícias em diversas regiões do país. Em muitos casos, a principal fonte de receita já não está associada ao tráfico de drogas, mas à exploração econômica de mercados aparentemente comuns, como transporte, ocupação imobiliária, fornecimento de serviços, loteamentos irregulares, extração de recursos naturais e controle territorial.
É nesse ponto que surge um desafio pouco discutido.
Grande parte das pessoas imagina o combate ao crime organizado a partir de exemplos relativamente simples. Drogas são drogas. Armas continuam sendo armas. Em muitos casos, existe uma relação relativamente direta entre o objeto e a atividade criminosa.
Mas boa parte das economias exploradas por organizações criminosas modernas funciona de maneira diferente.
Uma barra de ouro extraída legalmente e outra proveniente de uma área controlada por estruturas criminosas podem ser fisicamente indistinguíveis. Nesses casos, a ilicitude não está incorporada ao ativo de forma visível. Ela está na sua origem, na forma como foi obtido e na possibilidade de reconstruir sua trajetória econômica.
É por isso que, em determinados setores, a lavagem não ocorre apenas sobre o dinheiro. O próprio ativo passa por um processo de legitimação, uma das transformações mais importantes produzidas pela evolução do crime organizado nas últimas décadas. O desafio deixa de ser identificar o bem e passa a ser comprovar sua procedência.
O problema não é identificar o ouro.
O problema é identificar a história do ouro.
Imagine duas barras colocadas lado a lado sobre uma mesa. Uma foi produzida por uma operação regular, submetida a controles ambientais, tributários e trabalhistas. A outra foi extraída ilegalmente e posteriormente inserida na cadeia formal de comercialização. Depois de refinadas, ambas se tornam praticamente indistinguíveis. Nenhuma análise visual é capaz de revelar sua origem. O que diferencia uma da outra não é o metal, mas a documentação, a cadeia de custódia e a capacidade de demonstrar, de forma confiável, o caminho percorrido por aquele ativo.
A mesma lógica pode ser aplicada a diversos outros mercados explorados por organizações criminosas modernas. Imóveis, recursos minerais, créditos ambientais, operações de comércio exterior e até determinadas estruturas financeiras podem circular normalmente pela economia sem que sua origem seja imediatamente perceptível.
Essa mudança de perspectiva ajuda a compreender por que o debate sobre crime organizado começa a se aproximar de temas como rastreabilidade, procedência e preservação de evidências. Quando a questão central deixa de ser apenas localizar recursos ilícitos e passa a envolver a comprovação da origem legítima de ativos e operações econômicas, a capacidade de preservar e verificar informações passa a ter valor econômico próprio.
Mas o que blockchain tem a ver com tudo isso?
A resposta não é a que o senso comum sugere. Não porque essa tecnologia tenha sido criada para combater organizações criminosas, nem porque criptomoedas sejam uma solução mágica para a segurança pública, mas porque estamos diante de um problema fundamentalmente informacional.
Durante muitos anos, o setor concentrou sua atenção na movimentação de valor. Bitcoin, stablecoins e outros ativos digitais foram frequentemente analisados sob a perspectiva de pagamentos, investimentos ou especulação. O cenário que começa a emergir sugere uma função potencialmente ainda mais importante: a capacidade de registrar, preservar e verificar informações sobre a origem de ativos, operações e participantes de cadeias econômicas.
Imagine uma operação internacional envolvendo ouro, uma transportadora, uma seguradora, um exportador brasileiro, um comprador estrangeiro e uma instituição financeira responsável pela liquidação. Tradicionalmente, cada etapa depende de sistemas distintos, documentos próprios e processos de verificação frequentemente fragmentados. Em uma infraestrutura digital baseada em blockchain, o ativo poderia ser tokenizado desde sua origem, carregando informações sobre local de extração, cadeia de custódia, certificações, auditorias e movimentações posteriores.
Os participantes da operação poderiam utilizar identidades verificáveis e credenciais digitais emitidas por entidades reconhecidas. Smart contracts poderiam impedir automaticamente a transferência caso alguma documentação estivesse ausente, vencida ou incompatível com requisitos regulatórios. A liquidação poderia ocorrer por meio de stablecoins reguladas. E toda a movimentação permaneceria auditável por ferramentas de análise on-chain.
Mais importante do que a digitalização do ativo em si é a possibilidade de preservar digitalmente sua história. Em vez de depender de documentos dispersos entre diferentes entidades, a operação passa a contar com um registro verificável da trajetória econômica daquele ativo ao longo do tempo.
Nenhuma dessas ferramentas impediria uma fraude na origem, mas todas tornariam significativamente mais difícil alterar a história do ativo depois.
Essa diferença é fundamental.
O desafio central do combate a organizações econômicas não consiste apenas em impedir fraudes. Consiste em aumentar o custo de ocultá-las.
A tokenização deixa de ser apenas uma forma de representar ativos digitalmente e passa a funcionar como mecanismo de preservação de informações. Smart contracts deixam de ser apenas instrumentos de automação e passam a incorporar regras de conformidade à própria infraestrutura das transações. Identidades verificáveis ajudam a demonstrar quem participou de determinada cadeia econômica. Tecnologias como Zero-Knowledge Proofs permitem comprovar conformidade sem expor informações sensíveis. Stablecoins podem funcionar como camadas programáveis de liquidação financeira. Ferramentas de análise on-chain tornam possível reconstruir fluxos econômicos complexos com níveis de transparência frequentemente superiores aos encontrados em sistemas tradicionais.
Existe ainda uma ironia difícil de ignorar.
Durante anos, blockchain e criptomoedas foram frequentemente associadas à ideia de opacidade financeira. Hoje, algumas das ferramentas mais sofisticadas utilizadas por governos, instituições financeiras e empresas de compliance para rastreamento econômico surgiram justamente dentro desse ecossistema. Empresas especializadas em análise on-chain já auxiliam investigações envolvendo lavagem de dinheiro, sanções internacionais, fraudes financeiras e movimentações transfronteiriças complexas.
Em certo sentido, tecnologias frequentemente apontadas como parte do problema passaram a integrar parte da solução.
Talvez seja justamente aí que a decisão americana produza seus efeitos mais relevantes: não nas ruas do Rio de Janeiro, nas fronteiras brasileiras ou em operações militares que provavelmente jamais acontecerão, mas nos departamentos de compliance, nas instituições financeiras, nas cadeias globais de comércio e nos mecanismos utilizados para comprovar a origem de ativos e operações econômicas.
Historicamente, medidas associadas ao combate ao terrorismo tendem a produzir um fenômeno conhecido no mercado como overcompliance. Para reduzir riscos regulatórios, instituições financeiras, seguradoras, gestoras de recursos, empresas e intermediários passam a exigir níveis cada vez maiores de documentação, diligência e comprovação de origem.
Em outras palavras, o sistema passa a demandar mais evidências.
E quanto maior a necessidade de produzir evidências confiáveis, maior tende a ser o valor econômico de tecnologias capazes de fornecê-las.
Talvez a principal consequência da classificação do PCC e do Comando Vermelho não esteja naquilo que ela fará contra essas organizações, mas naquilo que elas revelam sobre os limites dos mecanismos tradicionais de controle financeiro.
Durante décadas, seguir o dinheiro foi suficiente para grande parte das investigações. O problema é que organizações criminosas modernas não escondem apenas recursos. Elas aprendem a operar empresas, explorar mercados, movimentar ativos aparentemente legítimos e circular dentro da própria economia formal.
Nesse cenário, seguir o dinheiro continua importante.
Mas já não basta.
Quando o crime organizado aprende a se misturar à atividade legítima, a pergunta mais importante deixa de ser quem possui determinado ativo.
A pergunta passa a ser como provar, de forma confiável, a história que o trouxe até ali.