O Senado Federal tentará votar o “Marco das Criptomoedas” novamente nesta semana, após dois adiamentos no plenário. O projeto deverá tornar as empresas que atuam no mercado mais responsáveis, visto que uma fiscalização deverá chegar ao setor, provavelmente pelo Banco Central do Brasil.
Na semana retrasada, quando a matéria foi pautada no Plenário pela primeira vez, a sessão foi marcada pela baixa presença de parlamentares. Assim, a Senadora Rose de Freitas (MDB-ES) pediu o adiamento, visto que seria importante ter mais parlamentares para discutir um tema tão importante como esse para a sociedade.
Já na última semana, o projeto de lei 3.825/2019 foi colocado como segunda pauta de votação do plenário, na terça-feira (19). Contudo, a votação do chamado Marco das Criptomoedas foi adiada novamente, após uma Medida Provisória barrar todas as votações.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que eles seriam votados em momento oportuno, que parece ter chegado.
Senado Federal tentará votar pela terceira semana o “Marco das Criptomoedas”
Apesar do adiamento da votação do Marco das Criptomoedas na última semana, o relator Irajá leu o parecer dele sobre o projeto. Segundo essa opinião, o Projeto de Lei n.º 3.825/2019 e o PL 4.401/2021, devem ser aprovados e criar regras para o mercado de criptomoedas brasileiro.
“Ante o exposto, pronunciamo-nos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei n.º 3.825, de 2019, e n.º 4.401, de 2021, e das Emendas de Plenário apresentadas. No mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.401, de 2021, na forma do Substitutivo, restando prejudicado o Projeto de Lei n.º 3.825, de 2019, com a incorporação total das Emendas n.ºs 7, 11, 13, 14 e 18 e parcial da Emenda n.º 19, e rejeição das demais Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3.825, de 2019, e ao Projeto de Lei n.º 4.401, de 2021“.
Para isso, os serviços com criptomoedas serão fiscalizados pelo poder executivo, principalmente corretoras. Assim que o projeto for aprovado no Congresso Nacional e pelo presidente, corretoras que atuam no Brasil terão 6 meses para se adequar as normas.
Caso aprovada, a nova lei também dá poderes para que um ente do Governo do Brasil defina quais ativos são legais ou não.
“O art. 2.º conceitua ativo virtual para fins legais, atribuindo a ente do governo federal a competência para estabelecer quais serão, efetivamente, os ativos regulados.”
Além disso, as corretoras de criptomoedas poderão atuar em outras atividades, não sendo mais restritas a trabalhar só neste setor, visto que serão fiscalizadas pelo Bacen.
Congresso unido sobre o tema
Chama atenção que o projeto sendo aprovado no Senado Federal é aquele aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2021, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro. Assim, o Congresso Nacional mostra estar unido no tema e indicando que deverá em breve enviar para sanção presidencial o tema.
A reunião do Plenário acontece na próxima terça-feira (26), com início previsto para 16 horas, quando o projeto volta a ser pautado.
