O Senado Federal colocou na pauta desta terça-feira (12) a votação da lei Bitcoin, indicando que o plenário pode aprovar novas regras.
O debate sobre as criptomoedas caminha no Congresso Nacional desde 2015. Assim, com duas propostas em destaques e com seus apensados, o tema voltou a ganhar repercussão em 2021, após uma onda de golpes com criptomoedas ganhar notoriedade no Brasil.
Vale lembrar que uma proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro do último ano, quando encaminhou o projeto de lei ao Senado para revisão. Por seu lado, o Senado recebeu o projeto, mas seguiu votando as propostas da casa, que foram aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos recentemente.
Agora, caso o plenário do Senado Federal opte por aprovar as regras, o projeto deverá passar por uma revisão na Câmara dos Deputados antes de seguir para aprovação presidencial.
Plenário do Senado Federal pauta lei de Bitcoin
De autoria do Senador Flávio Arns (PODEMOS-PR), o projeto de lei n.° 3825, de 2019 deve ser votado nesta terça. Após modificações que resultaram em na Emenda n.º 2 (Substitutivo), o projeto segue para aprovação final no senado, caso seja aprovado.
Colocado na ordem do dia, haverá uma discussão de proposição sobre o projeto de lei, conduzida em turno único. Com isso, o projeto já poderá ser votado e seguir para a Câmara dos Deputados.
Caso o projeto seja aprovado com a redação atual, os Projetos de Lei n.º 3.949, de 2019 (Senador Styvenson Valentim do PODEMOS-RN) e 4.207, de 2020 (Senadora Soraya Thronicke PSL-MS) serão considerados prejudicados e saem de sabatina.
A discussão desta terça ocorrerá durante a 4.ª Sessão Legislativa Ordinária da 56.ª Legislatura.
O que diz o senador Irajá, relator do projeto?
Pelo seu Twitter, o Senador Irajá, relator do projeto que tramita no Senado Federal, explicou que o texto da casa está sendo alinhado com o da Câmara dos Deputados. Assim, com a aprovação no senado, a Câmara deverá também aprovar o texto para que ainda no primeiro semestre de 2022 a Lei Bitcoin seja aprovada no Brasil.
Conforme Irajá, o Banco Central do Brasil tem ajudado na redação, para o caso que está sendo chamado “Marco das Criptomoedas“.
A equipe técnica do Banco Central também tem ajudado muito. Os textos são semelhantes e convergirão para um só.
Com a junção dos projetos de forma combinada, aceleramos a aprovação desse marco das criptomoedas.
— Irajá (@irajasenador) April 11, 2022
Irajá ainda comentou que a aprovação segue o entendimento que fraudes devem ser evitadas no setor, com a criação de penas para quem cometer golpes.
“Existe uma cobrança do mercado por um ambiente de negócios mais seguro e a necessidade de tipificação penal para evitar fraudes, além de ajustar o Brasil a acordos internacionais. O setor movimenta cerca de R$ 130 bilhões no país ao ano e, nos dois últimos anos, investidores brasileiros foram lesados por golpistas em mais de R$ 6,5 bilhões.”
O Brasil agora acompanha mais uma aprovação que pode ser realizada nesta terça envolvendo o mercado de criptomoedas.
Emendas podem ser recebidas até às 14 horas
Vale notar que o prazo para que emendas ao Projeto de Lei sejam apresentadas finda às 14 horas desta terça. E até o fechamento da matéria do Livecoins, apenas o Senador Elmano Férrer (PP-PI) apresentou a Emenda 3 ao Projeto de Lei 3.825/2019, que entrará na discussão e votação das próximas horas.
Outros senadores que tiverem propostas ainda poderão submeter suas ideias até o fim do prazo.
