STJ manda apreender carteiras de criptomoedas de suspeitos de corrupção

Caso envolve até afastamento de governador do estado.

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Edifício sede do Superior Tribunal de Justiça
Edifício sede do Superior Tribunal de Justiça /Créditos: Gustavo Lima/STJ

O Superior Tribunal de Justiça mandou apreender carteiras de criptomoedas que estejam em posse de alguns suspeitos no Estado do Tocantins, investigados em um grande esquema de corrupção com propinas para empresários.

O governador afastado Mauro Carlesse (PSL-TO) foi um dos mencionados no processo, que acabou sendo afastado pelo STJ de suas atividades no último dia 20 de outubro. Além dele, outros secretários de estado foram afastados de suas atividades públicas, até que se avalie os casos.

Os afastamentos na alta cúpula do governo estadual, contudo, foram seguidos por vários policiais civis incluídos no processo, alvos de investigações no caso.

O caso foi publicado no Diário da Justiça do STJ na última sexta-feira (5), visto que a decisão se tornou uma jurisprudência no Brasil.

Superior Tribunal manda apreender carteiras de criptomoedas em posse de suspeitos no Tocantins

Uma decisão tomada pelo STJ nos últimos dias, publicada apenas na última sexta-feira (5), acabou chamando a atenção no Brasil.

Pedindo a busca e apreensão em 19 suspeitos de um caso de corrupção em Tocantins, que até afastou por seis meses o governador Mauro Carlesse (PSL-TO), em uma investigação da Polícia Federal, o STJ concordou que carteiras de criptomoedas em posse dos suspeitos devam ser apreendidas.

A decisão foi tomada pelos ministros do STJ em 18 de outubro, mas o caso ainda segue em sigilo de justiça, sendo apenas uma publicação no Diário da Justiça disponível para consulta pública.

“Autorizo a apreensão de wallets para o armazenamento de criptoativos, desde que encontrados em poder dos investigados ou seus endereços particulares e profissionais.”

As buscas e apreensões do caso, que segue em sigilo de justiça, mas teve informações vazadas no Diário de Justiça, ainda devem ser conduzidas com discrição pelos agentes, sem uso de viaturas ou carros com símbolos institucionais, sinais sonoros e luminosos.

O Ministério Público Federal chegou a pedir o levantamento do sigilo do caso, mas o STJ não concordou. Apesar de afastado do governo de Tocantins, Mauro Carlesse não foi preso a pedido do MPF.

Órgãos públicos em que foram expedidos mandados de busca e apreensão no Tocantins
Órgãos públicos em que foram expedidos mandados de busca e apreensão no Tocantins /Crédito: JusBrasil

Pedido de apreensão envolve carros, dinheiro e obras de arte

O pedido de apreensão expedido pelo STJ contra os envolvidos, além de criptomoedas, também envolve carros de luxo, dinheiro em quantia igual ou superior a R$ 10 mil, obras de arte e aparelhos eletrônicos diversos.

Caso os suspeitos sejam identificados em tentativa de ocultar os bens, a polícia poderia utilizar a força necessária para cumprimento das medidas.

Vale lembrar que essa decisão, tomada em instância superior por vários ministros acompanhando voto do relator em 18 de outubro, se torna assim uma jurisprudência no Brasil.

Em operações policiais, vale lembrar, agentes já tem buscado apreender carteiras de criptomoedas, como lembrou um Superintendente da PF em palestra nos últimos dias.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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