A discussão sobre a regulação do Bitcoin será retomada em fevereiro de 2022 pelo Senado Federal brasileiro. No final de 2021, o Senado foi palco de mais uma audiência pública sobre o tema e acabou tirando dúvidas de alguns parlamentares que não viam sentido em avançar nos debates ainda.
Mesmo assim, a discussão sobre a regulação das criptomoedas no Brasil começou há vários anos.
De qualquer forma, os planos de uma eventual aprovação pelo Senado Federal, que está com três projetos de análise, acabou sendo adiados.
Senado Federal vai retomar discussão sobre Bitcoin em breve
Atualmente, três projetos de lei seguem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Reunidos em 2021, eles deverão ser a proposta apresentada pela casa para regular o setor de criptomoedas no Brasil.
Os autores dos projetos que regulamentam o Bitcoin no Brasil e que tramitam em conjunto são a Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadores Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) e Flávio Arns (REDE/PR).
Segundo a Agência Senado, o senador Flávio Arns espera que essa aprovação na casa seja feita no início do ano. Ele foi o primeiro a apresentar um PL sobre o tema no senado, ainda em 2019.
“Nossa expectativa é de que ainda no início do ano seja colocado em votação. Sabemos que este projeto é importante para o impacto das moedas virtuais, nos serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Mas, principalmente, para combatermos os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais”.
Como o mercado de criptomoedas brasileiro ainda não é fiscalizado nem pelo Banco Central do Brasil e nem CVM, há uma pressão das autoridades para que este setor seja melhor observado. Uma das justificativas é o alto volume de negociações de investidores do país.
Relator dos projetos, o Senador Irajá (PSD/TO) disse que é importante aprovar essa regulação para proteger os investidores.
“A própria mídia tem divulgado casos de pirâmides financeiras causando prejuízos a empresas e cidadãos. O mercado de criptomoedas dobrou de tamanho de 2019 pra cá, e esse marco estimula que continue crescendo, mas combatendo pirâmides financeiras, evasões, sonegações e outros crimes”.
Projeto não cria regras para moedas digitais de governos
No Senado Federal então, um substitutivo foi apresentado pelo relator e deverá ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A expectativa é que seja apreciado em fevereiro de 2022.
Mas chama atenção que esse projeto terá como foco apenas o mercado de criptomoedas e não de moedas digitais de governos, que não terão fiscalização por essa possível lei que segue em discussão.
Empresas do mercado de criptomoedas, principalmente as corretoras, também serão fiscalizadas por um órgão estabelecido pelo Governo Federal. Além disso, a Controladoria Geral da União deverá criar e manter um Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP) caso essa lei seja aprovada.
Por fim, a discussão sobre o Bitcoin pelo Senado Federal foca em alinhar a realidade brasileira com práticas internacionais, assim como prevenir a lavagem de dinheiro, ocultação de bens e combater organizações criminosas.
