A Comissão de Valores Mobiliários no Brasil, a CVM, rejeitou uma proposta de acordo com a Bluenbenx e seu sócio. Em 2019, a empresa já havia sido alvo de um Processo Administrativo pela CVM, que apurava a forma como a empresa oferecia seus negócios no mercado.
Ofertando cestas de investimentos com propostas de rendimentos para investidores, a Bluebenx acabou chamando a atenção para uma possível prática IRREGULAR.
- “Divulgava retornos de investimento elevados para quem investisse em
“bitcoins” por meio da plataforma de negociação disponibilizada e vendida pela Ofertante, além de afirmar que seus sócios tinham Certificação Profissional ANBIMA (“CPA”), dentre outros atrativos”; – diz a CVM.
Dessa forma, o PAS aberto pela CVM intimou a empresa a prestar esclarecimentos, que não convenceram muito.
CVM rejeita proposta de acordo com Bluebenx e seu sócio
Nesta quarta-feira (19), a CVM publicou que rejeitou uma proposta de acordo enviada pela empresa Bluenbenx e seu sócio, Roberto Cardassi.
A proposta consistia em um pagamento de uma multa em parcela única pela empresa e seu sócio, no valor de R$ 150 mil.
“Intimados, BLUEBENX e ROBERTO CARDASSI apresentaram razões de defesa e proposta de celebração de Termo de Compromisso, visando à solução consensual do processo sancionador em curso, na qual oferecem à CVM o pagamento do valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em parcela única, distribuídos da seguinte forma: (i) BLUEBENX – R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); e (ii) ROBERTO CARDASSI – R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”
A empresa ainda pediu que a CVM dispensasse a necessidade de registro da oferta feita pela empresa. Caso a comissão negasse o pedido, a Bluebenx ainda solicitava a instrução para registro de todos os produtos oferecidos.
A CVM apurou que a empresa emitiu um token de investimento sem o devido registro no mercado mobiliário, sendo a empresa e seu sócios os responsáveis pelo delito. Além disso, a autarquia lembrou que enviou ofícios alertando que a empresa estava realizando captações indevidas, mas essa ignorou completamente os avisos da autarquia.
No âmbito da investigação, a comissão avaliou que todas as respostas oferecidas eram pouco consistentes, não deixando claro o período da captação, número de investidores e valor.
Dessa forma, a CVM rejeitou a proposta de acordo enviada pela Bluenbenx e seu sócio, devido “não cessação da prática e ao óbice à celebração do acordo mantido pela
PFE/CVM”.
“Em razão do acima exposto, o Comitê, em deliberação ocorrida em 09.11.2021, decidiu opinar junto ao Colegiado da CVM pela REJEIÇÃO da proposta conjunta de Termo de Compromisso apresentada por BLUEBENX TECNOLOGIA FINANCEIRA S.A. e ROBERTO DE JESUS CARDASSI.”.
A publicação da CVM feita nesta terça reforça que a Procuradoria Federal Especializada também achou juridicamente arriscado celebrar um acordo com a empresa. Não está claro se a CVM irá emitir um Stop Order público e cobrar multa da empresa, mas o caso certamente fica mais complicado para a ofertante de tokens continuar suas operações.
Resposta
A empresa enviou a seguinte nota ao Livecoins:
“Na última terça-feira (19) a BlueBenx tomou conhecimento sobre a decisão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em relação à proposta de termo de compromisso apresentado no processo administrativo nº SEI 19957.001908/2021-01, instaurado em setembro/2019.
A fintech esclarece que está atuando com sua consultoria jurídica, analisando os motivos da rejeição da proposta e, a partir desse entendimento, se compromete a encontrar a melhor forma de se adequar às diretrizes do órgão regulador.
Independente dos desdobramentos e orientações da CVM, a BlueBenx informa que vai buscar as conformidades, adequando sua atuação no mercado aos enquadramentos propostos.
Por fim, a BlueBenx reforça seu compromisso de ética e transparência com a sociedade civil, com seus clientes e órgãos reguladores, destacando que desde o seu surgimento investe e trabalha para desmistificar, dar acesso e gerar credibilidade no mercado de criptomoedas.”
