A maior corretora de criptomoedas do mundo, Binance, lançou uma ferramenta gratuita para ajudar os usuários a calcular impostos sobre transações com moedas digitais.
De acordo com um comunicado publicado no Blog da corretora na manhã desta segunda (6), a ferramenta ainda está em fase inicial e, como tal, seu algoritmo ainda não cobre todos os tipos de transações. Assim, os usuários devem ajustar adequadamente suas declarações.
“A Binance Tax fornece informações detalhadas sobre as transações que você faz em nosso ecossistema para ajudá-lo a registrar seus impostos, incluindo, mas não limitado a: negociações à vista, doações de criptomoedas e até recompensas de fork de blockchain.” diz a Binance, acrescentando que alguns tipos de transação ainda estão em processo de implementação no Binance Tax.
Disponível inicialmente para usuários no Canadá e na França, o recurso suporta relatórios de até 100.000 transações e a Binance disse que tem planos de expandir a disponibilidade da ferramenta para outras regiões.
Binance Tax
De acordo com o comunicado, a temporada de impostos pode ser difícil, especialmente para usuários de Bitcoin e criptomoedas que lidam com milhares de transações anualmente. Com o Binance Tax, os usuários agora podem importar transações da Binance com apenas um clique e obter uma estimativa precisa de suas obrigações fiscais.
Mesmo com a ferramenta ainda estando em estágio de testes, ainda é uma grande ajuda para os usuários da Binance na hora de preparar a declaração de impostos.
Com a crescente popularidade das criptomoedas, vários países estão criando regras mais rigorosas sobre a tributação de ativos digitais. No final do ano passado, a Itália criou uma taxa de imposto de 26% sobre ganhos de negociação com criptomoedas.
A Índia fortaleceu suas regulamentações fiscais para criptomoedas, incluindo uma disposição de prisão de até 84 meses em caso de não conformidade com os requisitos de relatórios.
Portugal criou um projeto de lei para tributar em 28% os ganhos com operações com ativos digitais para pessoas que tiverem suas moedas há menos de um ano, com a previsão de início já para 2023.
Já no Brasil, se o valor movimentado em um mês superar R$ 35.000,00 e foi apurado lucro, este lucro é tributável e deve ser pago através de DARF.
O percentual de imposto que incide sobre o lucro das operações tributáveis obedece a uma regra progressiva, segue:
- 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00;
- 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;
- 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00; e
- 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.
Estes movimentos mostram o compromisso de governos em garantir que o setor de criptomoedas esteja em conformidade com as leis fiscais e para evitar a perda de receita do setor.
