Um empresário lesado por um esquema de criptomoedas ocorrido nos últimos anos no Brasil ganhou o direito de receber seu dinheiro de volta, segundo uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
De acordo com o TJCE, a 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresário cearense e Marcel Mafra Bicalho. Este último se apresentava a clientes como um suposto consultor financeiro e investidor.
A decisão de primeira instância determinou a restituição de R$ 250.000,00, além da indenização de R$ 10.000,00 por danos morais. Além de Bicalho, foram condenadas de maneira solidária as empresas de compra e venda de criptomoedas, onde foram depositados os investimentos da parte autora.
Juíza entende que esquema de criptomoedas causou grande prejuízo em empresário e deve restituir tudo
Em 2017, o ano vivido pelo mercado de criptomoedas passava por uma boa fase, atraindo investidores de todo o mundo para o mercado. Contudo, os golpes acompanharam o crescimento dos investimentos legítimos e buscaram fazer vítimas pelo caminho.
Com isso, Marcel Mafra foi um brasileiro que surgiu no mercado com a promessa de lucros rápidos e fáceis aos clientes. Ele chegou a prometer investimentos que renderiam 512% em seis meses, muito acima do mercado.
Um empresário do Ceará vendeu então todos os seus bens e investiu no esquema, perdendo tudo. Na justiça, ele pediu a devolução dos valores e uma condenação do suspeito por danos morais.
A magistrada Francisca Francy Maria da Costa Farias explicou em sua sentença que muitos fatos notórios apontam para a fraude de Marcel Bicalho.
“São notórios os fatos que envolveram a atuação do primeiro réu (Marcel Bicalho) como suposto consultor financeiro e investidor naquilo que viria a ser elucidado como uma grande fraude. Ao que tudo indica, nunca houve investimentos reais, mas apenas um esquema de pirâmide, criado para atrair as vítimas, convencendo-as a depositar valores na expectativa de lucros atraentes e irreais. Ou seja, a plataforma de investimentos e os fictícios contratos de prestação de serviços de assessoria financeira se materializaram como um ilícito desde a origem.”
Quais as corretoras e empresas citadas na ação que devem devolver valores?
Todo o esquema do réu na ação funcionava com apoio de várias empresas e pessoas, que colaboravam com a ação fraudulenta.
De acordo com a justiça do Ceará, através das empresas Comprebitcoins Serviços Digitais, D de Souza Paula-Me, Taynan Fernando Aparecido dos Santos Bonin, Partners Intermediação e Serviços On-Line Ltda e M.G. Investimento em Tecnologia Ltda, parte dos valores investidos por clientes eram captados.
Citadas, as empresas e pessoas tentaram se defender e alegaram não ter nenhuma relação com o caso. No entanto, a justiça de primeira instância discordou das alegações e determinou que eles têm responsabilidade solidária para pagar o cliente lesado.
“A responsabilidade pelos danos causados aos consumidores em razão de defeito na prestação do serviço é de natureza objetiva e solidária, encontrando-se prevista no art. 18 do CDC. Nessa ordem de ideias, todos os réus são responsáveis pela obrigação de devolver à parte autora o valor comprovadamente repassado. A responsabilidade pelo ressarcimento dos valores é de todos os réus, em conjunto, pois partícipes da relação de consumo, integrando a cadeia de fornecedores.”
A decisão busca dar ao empresário seu dinheiro de volta, concedida em tutela de urgência e na modalidade teimosinha para arresto dos bens dos acusados, via SISBAJUD.
Relembre a prisão de Marcel Bicalho em um bunker na Bahia
Acusado de causar grandes danos e um golpe multimilionário contra investidores de suas empresas, Marcel Bicalho se refugiou em um bunker na Bahia. Ao se instalar no local, ele utilizou até um nome fictício para não atrair atenção dos vizinhos.
Contudo, a polícia investigou o caso e chegou até o local, efetuando sua prisão. As autoridades entenderam que ele utilizava a empresa “FX BTC” como isca para atrair clientes e praticar uma fraude.
Após sua prisão e de seu cunhado, a justiça determinou na época que todas as corretoras de criptomoedas que tivessem saldo em nome do golpista vendessem tudo para pagar os clientes, vítimas do golpe.
Passados alguns anos, tudo indica que muitos clientes seguem sem receber valores e buscam na justiça uma solução para o problema.
