Em relatório publicado na quinta-feira (25), a Receita Federal do Brasil apontou para futuras mudanças na declaração de criptomoedas para se adequar ao modelo proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A medida busca implementar políticas mais robustas em relação a sistemas de KYC (sigla inglesa para conheça seu cliente) e reforçar o combate contra a lavagem de dinheiro.
Na sequência, a Receita afirmar que outros países devem adotar as políticas sugeridas pela OCDE, funcionando como uma espécie de regulação internacional.
Futuras mudanças na normativa 1.888 da Receita Federal
As novas políticas foram sugeridas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em novembro de 2022. Chamado CARF em sua sigla inglesa, o documento de 104 páginas foi um pedido do G20, grupo que reúne as 20 maiores potencias do mundo.
Destacando que o Brasil foi um dos primeiros países a monitorar negociações de criptomoedas através da normativa 1.888, de 2019, a Receita Federal aponta que ela será atualizada em breve.
“O Brasil será um dos países a fazer parte dessa rede de intercâmbio de criptoativos”, apontou a Receita Federal sobre o CARF, modelo de intercâmbio de informações de criptomoedas. “Em complemento às informações financeiras já intercambiadas multilateralmente com o Common Reporting Standard (CRS) e bilateralmente com o FATCA EUA, na busca de transparência.”
“Em 2023, a Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 2019, será ajustada para alinhamento ao modelo internacional CARF, incluindo requisitos para atender aos princípios “anti-lavagem de dinheiro” e “conheça seu cliente” (ALM/KYC), estabelecidos também para os criptoativos, em conformidade às Recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e à regulação do Banco Central do Brasil.”
Na sequência, o documento aponta que mais entidades serão obrigadas a prestarem informações, principalmente sobre produtos não mencionados no CARF, como CBDCs (moedas digitais de bancos centrais) e outros modelos de dinheiro eletrônico (e-money).
Por fim, também é destacado que as mudanças serão anunciadas antecipadamente, permitindo que investidores se planejem e se preparem para o cumprimento da obrigação.
Número de declarações de criptomoedas segue crescendo
Em nota publicada no início de maio, a Receita Federal destacou que mais de 1,6 milhão de pessoas físicas e 61 mil pessoas jurídicas declararam investimentos em criptomoedas em março de 2023.
Em comparação com março do ano anterior, 2022, o número de CPFs cresceu em quase 1 milhão, sendo um recorde. Já o número de CNPJs, apesar de alto, ficou atrás do mês de dezembro de 2022, que ultrapassou os 65.000.
Por fim, tais dados mostram uma grande adoção das criptomoedas no Brasil, mesmo com o grande ciclo de baixa dos últimos anos.
