O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando um projeto de lei com o objetivo de reformar a tributação sobre aplicações financeiras, incluindo uma regulamentação específica para Bitcoin e criptomoedas.
Anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto consolidará as regras tributárias para investimentos em títulos, valores mobiliários e operações de bolsa, assim como para o investimento estrangeiro nessas áreas.
De acordo com a Folha de São Paulo, o foco da nova legislação é fechar brechas que permitiam a investidores evitar o pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre seus investimentos.
Essas brechas, de acordo com técnicos da receita, têm sido utilizadas para driblar a tributação sobre criptomoedas, levando o governo a propor a aplicação das mesmas regras de IR sobre ganho de capital para os ativos digitais.
Fim das isenções para Bitcoin e criptomoedas
Atualmente, a venda de até R$ 35 mil em criptomoedas é isenta de imposto, uma brecha que tem sido explorada por investidores para evitar tributação. A nova proposta visa aplicar a alíquota de até 22,5% — a mesma das aplicações financeiras — sempre que o ativo virtual representar uma aplicação financeira.
A mudança na tributação, portanto, visa coibir a prática de realizar vendas de criptomoedas até o limite de isenção de R$ 35 mil, uma estratégia que tem sido utilizada por alguns investidores para evitar o pagamento de impostos.
Com a nova regra, espera-se que todas as operações com criptomoedas que representem ganhos de capital sejam tributadas, independentemente do valor da transação.
Além da tributação de criptomoedas, o projeto aborda a questão dos paraísos fiscais, especificando que países com tributação abaixo de 20% ou que não oferecem transparência nas informações de empresas serão considerados como tais. Isso visa fechar outra brecha que permitia aos investidores evitar o pagamento do IR.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor a partir de 2025, mantendo a isenção de IR para investidores estrangeiros na Bolsa e uma alíquota reduzida de 15% para outras aplicações, exceto para residentes em paraísos fiscais, que deverão pagar até 22,5%. investimento estrangeiro de maneira regulada.
A proposta também aborda a complexidade e a volatilidade associadas aos ativos digitais, estabelecendo um marco regulatório para o setor. Ao fazer isso, o governo espera aumentar a arrecadação fiscal e ‘promover um ambiente de investimento mais justo’.
A regulamentação e a consequente tributação são vistas como etapas necessárias para a integração das criptomoedas no sistema financeiro tradicional. Além disso, a iniciativa reflete o reconhecimento, por parte do governo, do potencial de crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil.
O projeto agora segue para o Congresso Nacional, onde será debatido e, possivelmente, modificado antes de ser aprovado.
