O Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) lembrou da apresentação do seu projeto de lei (PL 4.321/2025) que mira diretamente o mercado de criptomoedas e o bitcoin no Brasil. A fala ocorreu durante a sessão da Câmara dos Deputados em Brasília na segunda-feira (3), após o Banco Central do Brasil apresentar uma nova resolução que impõe capital mínimo de funcionamento para fintechs, bancos e até corretoras de criptomoedas.
Assim, o deputado quer proibir qualquer aplicação financeira sem a “verdadeira identificação” do investidor. A medida surge em resposta a um escândalo de R$ 54 bilhões movimentados em “contas-bolsão” anônimas dentro de fintechs.
Benevides Filho expressou publicamente seu temor de que a “bandidagem” possa usar Bitcoin para escapar da fiscalização.
Em um duro pronunciamento, o deputado questionou a falha generalizada dos órgãos de controle e dos bancos tradicionais, onde as contas das fintechs estão hospedadas. “Eu estou falando, em 4 anos, de uma movimentação de 54 bilhões de reais, Sr. Presidente, sem identificação. Como é que pode?“, questionou Benevides.
Críticas ao COAF, ao sistema financeiro e Bitcoin e criptomoedas na mira de projeto de lei
Ele criticou duramente o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). “Onde é que o Coaf estava, Sr. Presidente? Ninguém via nada? É uma coisa absurda!“. O deputado comparou o escândalo à intensa burocracia exigida para um simples saque de R$ 10 mil reais.
O novo PL 4.321/2025 proíbe bancos, fintechs, corretoras e distribuidoras de valores de manter recursos sem a identificação clara do proprietário, seja pessoa física ou jurídica.
A resolução recente do Banco Central, que proibiu as contas-bolsão, é vista pelo deputado como insuficiente. “O meu projeto é mais amplo: vai englobar, portanto, tudo o que é fintech, corretora, distribuidora, bancos e assim por diante“, explicou.
O ponto de maior alerta para o mercado de criptomoedas é a inclusão explícita desses mercados na proposta. Benevides Filho justificou a medida pelo receio de uma migração criminosa do sistema tradicional para o digital. “Eu temia, e temo, que o pessoal pudesse tirar o dinheiro do sistema financeiro e colocar em aplicações também sem identificação nas criptomoedas“, declarou.
O texto do projeto inclui no parágrafo único do art. 3º os “ativos virtuais, portanto, bitcoins ou o que quer que seja“.
O objetivo, segundo o deputado, é sufocar financeiramente o crime. “Temos que sufocar financeiramente. Se assim não o fizermos, estaremos deixando todos esses criminosos […] fora do processo de investigação“, concluiu.
Veja o discurso completo do parlamentar no YouTube oficial da TV Câmara a seguir.
