A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, aprovou vários requerimentos de peso na terça-feira (18). Isso porque, os vereadores oficializaram um pedido de esclarecimentos ao presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Gabriel Galípolo, e ao secretário especial da Receita Federal (RFB), Robinson Sakiyama Barreirinhas.
A decisão ocorreu durante a sessão que também ouviu representantes de uma consultoria ligada ao projeto World ID. Conforme os vereadores, o objetivo central da convocação é técnico e regulatório.
A CPI exige a indicação dos técnicos responsáveis pela elaboração das normas recém-publicadas sobre o mercado de ativos virtuais. O vereador Gilberto Nascimento (PL), vice-presidente do colegiado, justificou a medida. Ele busca compreender a eficácia das novas regras frente a operações estrangeiras que coletam dados biométricos.
A preocupação dos parlamentares reside na intersecção entre tecnologia biométrica e transações financeiras. Nascimento reforçou a necessidade de aprofundar o entendimento sobre o arcabouço legal atual.
“A gente quer entender se essas ferramentas vão realmente superar essas apresentações de modelos de negócios como a Tools tentou fazer aqui no Brasil, ou não. E como tem essa questão das criptomoedas envolvidas nessas ferramentas, a gente quer entender bem isso para poder avançar mais na nossa CPI“, explicou o vereador.
O Banco Central do Brasil publicou três resoluções no dia 10 de novembro, em um mega pacote de regulações. Já a Receita Federal, no dia 17 do mesmo mês, divulgou as novas regras da DeCripto que devem ser seguidas por investidores em suas declarações.
Lobby político e pagamentos em dólar sob investigação
A sessão de terça-feira também focou na atuação da Alandar Consultoria. A Tools For Humanity contratou a empresa brasileira para realizar assessoria de políticas públicas e relações governamentais.
O contrato, firmado em fevereiro de 2025, permanece vigente, mesmo após a Tools encerrar suas operações diretas de escaneamento no país. Duas representantes da consultoria, Danielle Kleiner e Karina Viveiros Araújo, detalharam a rotina de trabalho.
A Alandar promoveu reuniões estratégicas em gabinetes de parlamentares no Congresso Nacional. A agenda incluiu encontros com representantes da plataforma digital gov.br e do Ministério da Justiça. Além disso, a empresa também visitou universidades públicas, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O fluxo financeiro da operação chamou a atenção da CPI. Gilberto Nascimento questionou a forma de remuneração da consultoria. Danielle Kleiner confirmou o recebimento de valores em moeda estrangeira, em Dólar, mas defendeu a legalidade das transações.
“Isso é bem comum das empresas que a gente trabalha, mas somos um CNPJ brasileiro, então a gente recebe pelo Banco, negocia com a Mesa, paga todos os impostos como qualquer outra empresa brasileira que recebe algum tipo de pagamento do exterior“, afirmou a sócia da Alandar.
Busca por brechas na legislação?
A consultoria negou qualquer envolvimento em análises de risco jurídico. Danielle Kleiner enfatizou que a empresa não presta serviços legais. Assim, disse que o foco do trabalho seria estritamente institucional e voltado para a promoção de debates públicos.
A presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal (PP), pressionou sobre a natureza da tecnologia apresentada ao governo. Karina Viveiros Araújo alegou que as discussões giravam em torno de verificação de idade, e não do polêmico escaneamento de íris.
“Não, até o ponto que eu sei, porque realmente meu papel é mais institucional, mas por tudo o que me foi explicado, não passa pela verificação de íris“, disse a consultora. Ela também negou a existência de propostas legislativas criadas especificamente para beneficiar a Tools.
Contudo, a narrativa não convenceu totalmente a bancada investigativa. Gilberto Nascimento avaliou o trabalho da consultoria como um mapeamento de oportunidades regulatórias.
“Essa consultoria Alandar, ela foi contratada pela Tools para fazer acompanhamento legislativo, então ver, realmente, como é que estão as legislações, os projetos na Câmara Federal, também os projetos estaduais e municipais, e aí, no nosso entendimento, é para enxergar essas brechas que eles estavam caminhando“, concluiu o vereador.
A CPI da Íris segue os trabalhos com o intuito de proteger os dados dos cidadãos paulistanos e entender a extensão das atividades da Tools For Humanity no Brasil. Até então, a empresa entrou na mira das autoridades após supostamente comprar dados pessoais dos paulistanos em troca de criptomoedas, no caso a Worldcoin.
A expectativa agora recai sobre a resposta das autoridades federais quanto à regulação das criptomoedas. Por fim, a sessão completa segue disponível na íntegra pelo YouTube oficial da Câmara de São Paulo.
