A nova Declaração de Criptoativos, a DeCripto, divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB) no final de 2025, recebeu a aprovação do seu layout 1.0 pelo fisco nesta sexta-feira (2). Assim, a medida entra em vigor com início imediato, mas produz efeitos apenas no dia 1 de julho de 2026.
O novo Ato Declaratório Executivo COPES nº 2 de 31 de dezembro de 2025 contou com a assinatura do Pedro de Souza de Menezes Bastos, atual Coordenador-Geral de Programação e Estudos da Receita.
“Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil“, diz a publicação apurada pela reportagem no Diário Oficial da União.
Novo documento da Receita Federal envolvendo criptoativos deve ter publicação oficial até o dia 9 de janeiro
A Receita Federal do Brasil já havia publicado outros dois leiautes para investidores de criptomoedas e bitcoin, com a versão 1.1 em 2019 e a 1.2 em 2023. Agora em 2026, chegará a versão 1.0, devendo revogar as versões anteriores do documento.
Mas a publicação oficial do manual de orientação pelo fisco deve chegar até o dia 9 de janeiro de 2026, conforme publicação oficial.
“Art. 1º Fica aprovada a versão 1.0 do leiaute da Declaração de Criptoativos – DeCripto, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br, devendo ser disponibilizado o Manual de Orientação desse Leiaute no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/criptoativos até 9 de janeiro de 2026“, diz o DOU.
O manual, vale destacar explica os passos para que investidores declarem corretamente suas posses em bitcoin e criptomoedas para a receita.
As operações de compra, por exemplo, devem constar nos registros com quantidade, data e hora, assim como no momento da venda. Transferências de criptomoedas também devem constar nas declarações, que colocam os brasileiros que possuem bitcoin na mira das autoridades nacionais e internacionais.
Isso porque, o novo modelo adotado pela Receita tem como base princípios internacionais de declarações das informações, que podem ser cruzadas entre autoridades de vários países quando em investigações.
De qualquer forma, fica claro com o Ato que a DeCripto já começa o ano mostrando seus principais pontos, devendo todos os declarantes prestarem atenção aos detalhes para evitar erros no preenchimento dos dados. A DeCripto é a normativa que substituiu a Instrução 1.888/2019, que vigorava no país até 2025.
