A 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu início aos trabalhos do segundo semestre na seção do último dia 4 de agosto. Ao julgar o HC de um acusado de matar um advogado por uma dívida envolvendo Bitcoin, o STF rejeita o pedido de empresário de São Paulo.
Na composição da 1.ª Turma estão os ministros: Rosa Weber (Presidente), Marco Aurélio, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Participou da seção ordinária também o advogado do empresário Danilo Afonso Pechin, Dr. Eduardo Bruno Avellar Milhomens.
Em 2019, um crime bárbaro chocou a cidade de São Paulo, quando um advogado foi assassinado friamente em um posto de gasolina. Com 10 tiros disparados contra Francisco Assis Henrique Neto Rocha, em junho daquele ano, o caso ainda segue sob investigação.
Com uma dívida superior a R$ 2 milhões, empresário suspeito de assassinar advogado tem pedido negado no STF
Desde 2019 os problemas para os investidores da Valour Invest, uma possível pirâmide financeira envolvendo Bitcoin, começaram. Em um processo, já em setembro daquele ano, pedia o bloqueio de valores da empresa em corretoras de criptomoedas brasileiras.
Isso porque, a Valour Invest encontrava dificuldade em honrar com os saques dos clientes. Acumulando uma série de reclamações no Reclame Aqui, a Valour Invest tem outro problema em sua imagem.
Dois sócios da empresa são apontados como sendo os mandantes de um assassinato bárbaro de um advogado paulista. Um dos suspeitos é Danilo Afonso Pechin, sócio da Valour Invest, supraescrito suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira.
Danilo, que está preso, obteve uma decisão desfavorável ao Habeas Corpus (HC) em decisão do STJ. Na ocasião, o STJ entendeu que há fortes indícios de conduta criminosa, uma vez que Danilo teria pago R$ 500 mil aos assassinos do advogado, com o qual tinha uma dívida de R$ 2,5 milhões.
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu do Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que admitia a impetração e deferia a ordem. Falou o Dr. Eduardo Bruno Avellar Milhomens pelo Paciente. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 04.08.2020.
Ministros do STF usaram jurisprudência e atitude suspeita de empresário para rejeitar HC envolvendo Bitcoin
Ao pedir o Habeas Corpus, a defesa argumentou que o homem é réu primário e tem bons antecedentes. Além disso, é empresário com família e tem ajudado as investigações quando acionado.
O relator do HC 180363, Ministro Marco Aurélio, “confirmou o entendimento adotado em liminar concedida em fevereiro e votou pela manutenção da liberdade“. Contudo, o Ministro Alexandre de Moraes não conheceu a validade dessa liminar que apontava para liberdade de Danilo. Alexandre foi o primeiro a votar contra o pedido de liberdade do suspeito.
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, seguiu o voto de Alexandre de Moraes, deixando de conhecer a impetração. Por fim, Luiz Fux e Rosa Weber também votaram contra o pedido de liberdade do suspeito de contratar os assassinos do advogado em São Paulo.
Com o voto dos ministros, enfim, a liminar de fevereiro, favorável ao pedido de liberdade, foi revogada. Danilo, cabe o destaque, está preso e é investigado por suspeitas de ligação com assassinato, e não por seu envolvimento com a suposta pirâmide financeira Valour Invest. Ele continua preso preventivamente até o julgamento da ação penal.
