Cinco associações brasileiras, de diversos setores, se uniram para protocolar uma carta-conjunta e pressionar o presidente Lula para divulgar quais serão as regras da Lei das Criptomoedas no Brasil.
Previsto para entrar em vigor no dia 19 de junho de 2023, o Marco das Criptomoedas está representado pela Lei nº 14.478/2022. Após anos tramitando no Congresso Nacional, a lei sancionada no final do último ano é a primeira que formaliza o mercado cripto brasileiro.
A carta conta com assinaturas da Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), o Movimento Inovação Digital (MID) e a Zetta, associação criada por empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos.
Associações pressionam Lula para divulgar o mais rápido possível as regras da lei das criptomoedas
A carta, endereçada aos ministro Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil, e Fernando
Haddad, Ministro da Fazenda do Brasil, foi divulgada nos últimos dias de maio de 2023.
Com o documento, as associações pedem por celeridade, visto que se tornará conhecido qual órgão público fiscalizará o mercado de criptomoedas.
Além disso, o documento reitera a importância da regulamentação para trazer segurança jurídica às empresas para oferecer produtos e serviços no Brasil, em um momento de retomada do mercado.
As associações frisam que, com as primeiras regras do jogo para o segmento, as empresas terão segurança jurídica para ofertar produtos e serviços no Brasil.
Com isso, acabam gerando mais empregos e renda para milhares de trabalhadoras e trabalhadores, além de fomentar novas tecnologias e soluções por meio do uso de blockchain, em um momento de retomada do mercado.
Carta lembra que a lei prevê punições a crimes envolvendo o mercado cripto
A Lei nº 14.478/2022 é a primeira aprovada pelo Congresso Nacional envolvendo o mercado de criptomoedas, o que pode dar maior segurança para que empresas atuem no país, além de uma maior fiscalização a todas as corretoras.
Além disso, é a primeira lei a contemplar punições a quem comete crimes com criptomoedas no Brasil, dentre eles golpes de pirâmides financeiras. A lei deverá punir com prisões e multas quem não se responsabilizar e não seguir as normas definidas.
Até o dia 1 de junho de 2023, o Governo Lula ainda não havia publicado as normas para o mercado. Com a carta, as cinco associações esperam celeridade na divulgação das regras, para que o mercado já se prepare para as mudanças que estão por vir.
No passado, o Banco Central do Brasil deixou claro que deverá assumir o protagonismo das corretoras e plataforma de criptomoedas. Contudo, a CVM deve apoiar a regulação ao fiscalizar empresas que emitem instrumentos mobiliários.
