Atlas Quantum, Ministério Público e Polícia Federal são chamados ao Congresso

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Bitcoin na Câmara dos Deputados - Projeto de Lei
Bitcoin na Câmara dos Deputados

Ocorreu nesta 4ª feira, 11/Set, uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei nº 2303/2015 que dispõe sobre inclusão de “moedas virtuais” e “programas de milhagem aéreas” na definição de arranjos de pagamento, cuja regulação pertence ao Banco Central.

Estiveram presentes:

  • Ricardo Liáo, Presidente da Unidade de Inteligência Financeira – UIP (antigo Coaf)
  • Paulo Antonio Espíndola González, Auditor-Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal
  • Natalia Garcia, Conselheira da Associação Brasileira de Criptoeconomia – ABCripto
  • Mardilson Fernandes Queiroz, chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central

Um dos pontos aprovados na sessão, liderada pelo Deputado Luis Miranda DEM-DF, foi o requerimento nº 19/2019 sobre o indício de pirâmide financeira em operações das empresas “Investimento Bitcoin” e “Atlas Quantum” – 42min do vídeo. Com isto, será convocada uma nova sessão convidando representantes das instituições citadas além de representantes da Polícia Federal e Ministério Público.

Vale ressaltar que o vice-Presidente  desta comissão, Deputado Federal Luís Miranda DEM/DF, é acusado pela TV Globo de aplicar golpes, embora sem relação, ao menos até o momento, com criptoativos.

Dentre as mais de 2 horas de debates sobre blockchain e criptoativos, destacamos uma declaração de Mardilson Queiroz do Banco Central:

“Nos fóruns internacionais que o Banco Central (do Brasil) tem participado junto com seus pares… foi acordado que a terminologia criptomoeda não deveria ser utilizada nas publicações… pelo simples fato que de moeda de fato ela não é, e pelo efeito danoso que ela pode causar por induzir inadvertidamente a sociedade, o consumidor, de forma errada”

Independente do Banco Central considerar Bitcoin como moeda ou criptoativo, que efetivamente não passa de nomenclatura, a autoridade monetária ainda não compreendeu o potencial dessa nova classe de ativos. Apesar do belo discurso, Mardilson errou ao definir o que é “dinheiro”, assumindo que há necessidade da forte intervenção de governos para assegurar o curso e controle da emissão monetária.

Mesmo que o Bitcoin não seja considerado (hoje) um concorrente para o sistema fiat – moedas como Dólares, Reais ou Euro – o projeto Libra do Facebook já deixou claro o potencial de criptoativos, independente da existência de algum tipo de lastro. Em algum momento isto irá se tornar dúbio, por exemplo, um token lastreado 50% em dólares e 50% em Bitcoins.

Em relação ao indício de pirâmide financeira o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) foi incisivo na necessidade de uma fiscalização e autuação mais forte por parte das autoridades competentes. Áureo citou a estimativa da ABCripto de 4 milhões de pessoas lesadas por práticas fraudulentas. Já o representante do Banco Central fez questão de reafirmar que não é papel da entidade fazer investigações sobre pirâmides financeiras.

Conforme reportamos em outra matéria, a CVM possui ao menos 8 processos de investigação abertos contra empresas denunciadas por fraude como Grupo Bitcoin Banco e Atlas Quantum.

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Marcel Pechman
Marcel Pechman é trader e analista de criptomoedas desde 2017. Atuou como trader por 18 anos nos bancos UBS, Deutsche e Safra. Além de YouTuber em seu canal RadarBTC, foi reconhecido em diversas premiações como um dos maiores interlocutores do Bitcoin do país. Maximalista convicto, acredita na falência da moeda fiduciária, aquela emitida por governos.
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