Se a temporada de caça da Receita Federal começou, os leões estão a solta em busca de criptomoedas. Isso porque, a declaração de Bitcoin no Imposto de Renda é regulamentada pela Receita Federal do Brasil, conforme apontou um auditor fiscal.
De acordo com Vitor Casemiro, auditor fiscal da Receita Federal do Ceará, a declaração deve ser feita por todos os investidores de criptomoedas. Além disso, pessoas jurídicas também devem entregar suas movimentações para a autarquia.
Vitor apontou que o mercado de criptomoedas no Brasil é maior que o mercado de bolsa de valores. A participação do auditor fiscal foi no programa Narcélio Limaverde, na rádio FM Legislativa do estado do Ceará.
Receita está de olho em declaração de Bitcoin, auditor comentou sobre quem deve fazer as declarações
Desde 2019, a Receita Federal do Brasil já havia começado a cobrar a declaração de Bitcoin e criptomoedas no Imposto de Renda. O cenário ficou ainda mais claro com a Instrução normativa 1.888 da RFB.
Dessa forma, todos que operam criptomoedas junto a corretoras, também conhecidas como exchanges, passaram a ter que declarar suas movimentações. Além disso, movimentações entre pessoas (P2P), devem ser igualmente declaradas.
De acordo com Vitor Casemiro, auditor da Receita Federal, a autarquia tem procurado se manter na vanguarda mundial. O auditor lembrou que a prestação de informações deve ser declarada mensalmente, quando o valor negociado de Bitcoins, em real, ultrapasse o valor mensal de R$ 30 mil.
Como não é uma declaração anual, o contribuinte deverá entrar no E-CAC para autenticar as transações realizadas com criptomoedas. Essa obrigação, segundo Vitor, é para pessoas físicas e jurídicas.
Operação Egypto foi lembrada por auditor
Em entrevista ao programa Narcélio Limaverde, ficou claro que desde maio de 2019, a Receita já monitorava o mercado de criptomoedas. Contudo, a obrigação de declarar mensalmente transações com criptomoedas começou apenas em agosto daquele ano.
O auditor Vitor Casemiro lembrou aos ouvintes da rádio que a Receita Federal já tem feito operações para combater fraudes nessa área. A maior delas, de acordo com Vitor, foi a operação Egypto, que encerrou as atividades da empresa Indeal, acusada de operar uma pirâmide financeira.
A Indeal se intitulava uma gestora de criptomoedas, com promessa de rendimentos de 15% ao mês. O auditor lembrou que até maio de 2019, quando a operação da Receita Federal atuou junto a empresa, a Indeal já havia recebido R$ 300 milhões de investidores.
Vitor lembrou que a Receita com a Polícia Federal e as polícias civis de vários estados foram responsáveis pelo fim da fraude. Por fim, o auditor fiscal lembrou que cabe a população fiscalizar empresas suspeitas de fraudes financeiras e denunciar casos.
O contribuinte, Narcélio, tem todo interesse de prestar contas à Receita, para que a Receita possa monitorar essas gestoras, esses fundos de investimentos, esses sistemas informatizados em que os valores em criptomoedas estão custodiados e, com isso, possa garantir a própria segurança do aplicador.
Os contribuintes que investiam na Indeal tiveram seus dados enviados para a Receita Federal. Vitor Casemiro lembrou que os clientes da empresa são monitorados para que realizem suas declarações, caso não o façam, receberam multas. Para o auditor as moedas são utilizadas como meio de pagamentos, neste caso, também devem ser declaradas.
Declaração anual já está disponível para os brasileiros
Desde a última segunda (2), a Declaração anual de Imposto de Renda já está disponível. O prazo final para as declarações vão até o dia 30 de abril.
Pessoas que tenham realizado qualquer tipo de transações com criptomoedas, até doações, ficam obrigados a declarar Imposto de Renda. Cabe o destaque que para valores abaixo R$ 35 mil por mês de transações não há incidência de impostos. Quem operou valores acima deste, deverá declarar a movimentação.
