O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta segunda-feira (20) as próximas etapas do processo de regulamentação do mercado de criptomoedas no país. Segundo a autarquia, a regulação do Bitcoin e outros ativos digitais deve sair até o fim deste ano, com uma segunda consulta pública prevista para o segundo semestre.
De acordo com o BC, a regulamentação, conforme estabelecido pelo Decreto 11.563 de 2023, busca ‘reforçar a proteção ao investidor de ativos virtuais’ e ‘aumentar a transparência’ sobre os benefícios e riscos associados a tais investimentos.
A regulação do BC complementa as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
“O papel crucial da regulação é ampliar as informações relativas a práticas inadequadas que utilizem esses ativos e venham a prejudicar os consumidores e os agentes atuantes no segmento em casos de golpes e fraudes”, disse Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.
Ele acrescentou que a regulamentação deve oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais (corretoras e outras plataformas) desempenhem suas atividades de forma adequada, especialmente no relacionamento com os clientes.
Corretoras de criptomoedas só poderão funciar com autorização do BC
De acordo com a Lei 14.478 de 2022, as prestadoras de serviços de ativos virtuais, chamadas de VASPs (Virtual Asset Service Providers), só poderão operar no Brasil com autorização do BC. As atividades dessas plataformas incluem a oferta direta, intermediação e custódia de criptomoedas.
Conforme calendário do BC, os próximos passos do processo de regulamentação incluem:
- Desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização, prevista para o segundo semestre de 2024;
- Estabelecimento do planejamento interno para regulamentação de stablecoins, com foco nas competências do BC sobre pagamentos e o mercado de câmbio;
- Desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades, abrangendo a atuação das VASPs no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability, entre outros.
De acordo com o Banco Central, a regulamentação busca também preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, abordando aspectos como Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Confrontação do Financiamento ao Terrorismo, monitoramento de atividades suspeitas e disciplina prudencial.
“A regulamentação tem a finalidade de preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, conforme mandato do BC.”, diz o comunicado.
O BC também destacou a importância das consultas públicas para equilibrar uma regulamentação robusta e a promoção da inovação. A primeira consulta pública, encerrada em janeiro, está em fase de sistematização dos comentários e contribuições recebidas, que servirão de base para o desenvolvimento das propostas normativas futuras.
