A Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, publicou um artigo de perguntas e respostas sobre às novas regras do Imposto de Renda de 2025. Como destaque, a corretora disse não estar fazendo reportes à Receita Federal do Brasil (RFB), sendo isso uma responsabilidade do próprio investidor.
O motivo citado é que a Binance não possui CNPJ ou residência fiscal no Brasil, sendo corretora de criptomoedas estrangeira.
Embora o texto tenha sido alterado após a sua publicação, o Livecoins salvou uma cópia da primeira declaração encontrada no site da corretora.
“A Binance declara informações à Receita Federal? A Binance está submetida ao escopo da IN 1888/2019?”
“Não, conforme explicado na questão 4.1, em função da Binance ser uma exchange estrangeira, a obrigatoriedade de declaração nos moldes da IN 1.888/2019 é do usuário brasileiro que utiliza nossa plataforma”, respondeu a Binance.
“Assim, cada usuário, pessoa física ou jurídica, tem a responsabilidade de recolher os tributos e declarar suas criptomoedas de acordo com as determinações das autoridades fiscais brasileiras, conforme elucidado nas questões anteriores.”
A versão atualizada, agora com somente 11 perguntas ao invés de 13, mantém os dizeres.
“No presente momento, os reportes referentes aos usuários residentes no Brasil não estão sendo realizados.”
“A Binance aguarda a regulamentação específica da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto ao formato, periodicidade, tipos de transações a serem reportadas, dentre outros detalhes necessários”, escreveu a corretora. “Essa regulamentação ainda não foi editada, o que significa que é você que deve transmitir as suas declarações da IN 1.888/2019, conforme resposta à pergunta 10 acima indicada.”
No texto, a Binance afirma que “até o momento, a Receita Federal do Brasil não publicou o Guia de Perguntas e Respostas do Imposto de Renda Pessoa Física de 2024 (exercício 2025)”, notando que “as respostas deste guia poderão sofrer alterações a depender dos esclarecimentos que venham a ser publicados pela Receita Federal do Brasil”.
Além das mudanças no Imposto de Renda 2025, divulgadas há duas semanas, o guia da Binance foi publicado após a RFB intimar um investidor que fazia saques e depósitos em uma plataforma de criptomoedas estrangeira, ainda em 2021, sem declarar as operações ou origem dos recursos.
O que mais diz o guia da Binance sobre o Imposto de Renda 2025?
Nas outras perguntas e respostas, a Binance aponta que brasileiros são obrigados pela Receita Federal do Brasil a declarar renda proveniente de investimentos em criptomoedas.
Um dos pontos citados é a Lei 14.754/2023, que impõe um imposto de 15% para movimentações de criptomoedas e outros ativos feitas no exterior.
No caso da Binance, a corretora aponta novamente que suas operações estão no exterior.
“Os ativos virtuais serão considerados localizados no exterior, independentemente do local do emissor do ativo, quando forem custodiados ou negociados por instituições localizadas no exterior (art. 9º, §2º, da IN RFB nº 2.180/2024), como é o caso da Binance.”
Em 2025, o Banco Central do Brasil autorizou a Binance a adquirir a corretora brasileira Sim; Paul. Portanto, é possível que ela passe a reportar movimentações de brasileiros para a RFB no futuro.
Outra pergunta interessante é “como é tributada a variação cambial de criptoativos que se enquadram como ativo virtual no exterior?”, apontando que agora o usuário também paga impostos sobre a variação cambial caso use uma moeda estrangeira, como euro ou dólar, nas negociações de uma criptomoeda.
Por fim, a Binance também fala sobre compensação de perdas, três tipos diferentes de tributação e outros temas importantes para contribuintes brasileiros. O texto completo pode ser encontrado no site da Binance.
