A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira (20), para que magistrados de São Paulo possam participar de uma capacitação sobre o Direito do Consumidor. No evento, um juiz fará uma palestra sobre o Bitcoin, considerado um dos “temas polêmicos” na área.
Essa iniciativa será possível pelo curso 5.º Núcleo de Estudos de Direito do Consumidor, iniciativa que contará com participação de vários juízes.
Com início no próximo dia 27 de agosto, as aulas irão até setembro de 2022, com aulas semanais sendo apresentadas na modalidade a distância. Em março de 2021, um curso apresentado para novos juízes de São Paulo já falou sobre o assunto das criptomoedas, mostrando que o judiciário paulista está se capacitando sobre o assunto.
Em curso de formação de magistrados, juiz dará palestra sobre o Bitcoin
Os estudos dessa quinta edição do curso terão como eixo temático principal os “Temas polêmicos indicados pelos magistrados no Direito do Consumidor”, pelo qual os profissionais estão sendo instados a se manifestar e decidir em processos.
E o juiz Fernando Antonio Tasso será o responsável por apresentar o tema Bitcoin aos seus colegas do tribunal. Com experiência em Direito Digital, sua apresentação está marcada para o mês de abril de 2022, que abordará também o tema de comércio eletrônico e seus efeitos no Direito do Consumidor.
De fato, com a alta nos preços do Bitcoin, muitos brasileiros passaram a conhecer essa tecnologia como meio de pagamentos. Contudo, empresas fraudulentas surgiram no mercado oferecendo serviços, deixando seus clientes com problemas.
Uma das práticas fraudulentas associadas ao Bitcoin no Brasil foram as promessas de investimentos em plataformas, com rendimentos fixos no mercado. Também conhecidas como pirâmides financeiras, algumas dessas empresas acabaram sendo analisadas pelo Direito do Consumidor no estado de São Paulo.
Vale o destaque que os magistrados brasileiros seguem buscando se capacitar em inovações, mesmo que essas ainda não tenham uma regulamentação bem definida, como é o caso do Bitcoin no Brasil.
Na última terça-feira (17), por exemplo, a tramitação de um projeto de lei que cuida deste tema avançou no Senado Federal. Mesmo assim, não há clareza sobre o que será definido pelo Congresso Nacional.
Recentemente, juízes federais tiveram um curso sobre Bitcoin com participação de juízes dos Estados Unidos, país que já tem algumas definições sobre o assunto em algumas jurisdições e que o Brasil deve seguir.
O novo curso terá vagas para 30 disponibilizadas exclusivamente aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
