O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou novamente a disputa entre bancos e corretoras de criptomoedas que atuam no Brasil. O inquérito administrativo apura uma possível concorrência desleal dos bancos frente às exchanges.
Nos últimos anos, muitas empresas que trabalham com criptomoedas foram censuradas por bancos. Essas instituições financeiras encerraram contas bancárias das corretoras, em muitos casos alegando desinteresse comercial.
Como tais contas são necessárias para que as corretoras atendam seus clientes, uma associação ligada ao mercado ingressou no Cade pedindo apuração do caso. Entre idas e vindas, o processo segue apurando a situação.
Cade adia novamente a disputa entre corretoras de criptomoedas e bancos
Em um documento divulgado na última quarta-feira (27), Alexandre Barreto de Souza, Superintendente-Geral do Cade que assumiu o cargo recentemente. Antes disso, até junho de 2021, Alexandre foi presidente do Cade.
Uma de suas primeiras decisões no novo cargo, foi assinar o Despacho SG n.º 507/2022, que adia a disputa entre corretoras de criptomoedas e bancos brasileiros.
Esse inquérito administrativo foi movido pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain contra o Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Itaú Unibanco, Banco Santander, Banco Inter e Banco Cooperativo Sicredi.
Para justificar essa ação, o superintendente utilizou como base uma recente nota técnica divulgada pelo Cade, que já adiava a disputa entre as instituições de criptomoedas e do mercado financeiro tradicional.
Esse processo chegou a ser arquivado, mas após apelação da associação foi reaberto e segue sendo avaliado.
“Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº 2/2022/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI 1005603) à presente decisão, inclusive como sua motivação. Tendo em vista as circunstâncias do caso concreto apontadas na mencionada Nota Técnica, decido pela prorrogação do presente Inquérito Administrativo, com fundamento no art. 66, §9º da Lei 12.529, de 2011.”
Qual a missão do Cade?
O Cade é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assim, sua missão é cuidar da livre concorrência no Brasil, sendo de sua função investigar, decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial.
Além disso, o Cade deve buscar fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência no Brasil.
No caso da disputa entre corretoras e bancos, a matéria procura entender se há alguma questão em que as instituições financeiras estão encerrando contas bancárias das empresas de moedas digitais por terem interesse no setor.
Vale o destaque que alguns bancos já consideram vender criptomoedas, como o Itaú, por exemplo. Esse é, inclusive, um dos citados no inquérito que não tem uma data definida para decidir sobre o assunto.
