Um grupo de advogados no Brasil já estuda como o pedido de falência da FTX, que aderiu ao Chapter 11 na última sexta-feira (11), afeta os brasileiros que perderam milhões em criptomoedas depositadas na corretora.
Conforme revelado pelo Livecoins, um grupo de brasileiros vítimas da FTX já se reúne pelo Telegram em busca de compartilhar informações que possam ajudar a comunidade.
Muitos investidores de criptomoedas utilizaram a FTX após confiar que a empresa era confiável e vinha sendo bem administrada por Sam Bankman-Fried, o CEO, e seus sócios. Ao que tudo indica, uma série de práticas desonestas foram tomadas pelos líderes.
Como a corretora declarou falência nos Estados Unidos, é importante que investidores se atentem para detalhes importantes na busca de reaver seus fundos.
Petição de falência da FTX afeta os brasileiros que perderam criptomoedas na corretora, segundo advogados que estudam o caso
O grupo de advogados formado por Artêmio Picanço, Boaz Bezerra e Júlio Costa Neto já estuda os desdobramentos do fim da FTX. Com vários clientes com prejuízos em torno de R$ 5 milhões com o colapso da plataforma, os advogados conversaram com o Livecoins para explicar sobre como estão estudando o caso.
Eles acreditam que o fim da FTX é um caso claro de má gestão de recursos. Segundo os advogados, um dos detalhes mais relevantes está nos termos de serviço da plataforma, que não trata as moedas dos clientes como ativos que lhe pertencem.
“A queda meteórica da FTX indica um mal uso dos fundos. Os termos de serviço indicam que a FTX não trata como seus os ativos digitais nas contas dos usuários. Isso quer dizer que as criptomoedas nas contas dos clientes não são de propriedade da FTX e não podem, ou devem, ser emprestadas à exchange.”
Os advogados lembraram haver indícios de que a corretora vinha utilizando as moedas dos clientes em investimentos de alto risco. Caso isso se comprove, o CEO da FTX poderá ser preso em queixas criminais.
“Existem indícios de que a FTX vinha utilizando os ativos dos clientes em investimentos de alto risco. O Departamento de Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) já investigam o caso e, caso reste comprovada apropriação indébita de fundos de clientes, o ex-CEO, Sam Bankman-Fried, e outros executivos da exchange, podem responder processos criminais.”
Os advogados estão trabalhando para entender como melhor agir no caso. Eles recomendam para investidores que esperam ingressar na justiça que já comecem a documentar saldos e telas da corretora.
“Estamos trabalhando fortemente tanto no Brasil, como nos EUA para o regresso dos valores dos clientes. É importante salientar que: os investidores devem fazer provas, registrar o seu saldo, fazer arquivos csv como forma de dar subsídio para uma futura ação judicial aqui ou uma futura class action nos EUA.”
Credores garantidos da FTX pode ser a chave para recuperação dos ativos
A legislação dos Estados Unidos não tem relação com a brasileira, logo, o grupo de advogados está avaliando os termos de falência e estudando a melhor forma de ingressar na justiça para reaver os valores para seus clientes.
Assim, eles revelaram ao Livecoins que uma das chaves pode estar na questão de credores garantidos da FTX.
“Nos EUA, em casos de falência, existem os credores quirografários (unsecured creditors) e credores “garantidos” (secured creditors). Os credores garantidos têm o direito de recuperar seus créditos no processo na falência porque possuem uma garantia (collateral). Os quirografários, por outro lado, apenas ao final, compartilham os valores residuais após apuração dos créditos dos credores “garantidos” (secured creditors) e honorários advocatícios dos advogados da empresa.”
Mesmo com as informações ainda em fase inicial, visto que o colapso da FTX ocorreu rapidamente nos últimos dias, os advogados acreditam que os termos da plataforma podem ajudar os investidores.
Para ser um credor elegível a receber valores, no entanto, eles lembram que é importante que os clientes da corretora busquem ajuda jurídica qualificada para evitar maiores prejuízos.
“Embora seja cedo para afirmar de forma conclusiva, a boa notícia é que os termos de serviço da FTX classificam os usuários como os únicos proprietários das criptomoedas, o que, teoricamente, os tornam credores garantidos. Mesmo que assim não seja, a FTX afirmou que haverão fundos suficientes para ressarcir os credores quirografários (unsecured creditors), sem, contudo, especificar, quais serão esses eventuais valores residuais. O certo é que aqueles que desejam reaver seus investimentos necessitam buscar assessoria jurídica qualificada a fim de evitar maiores prejuízos.”
Após protocolar a falência do grupo de corretoras, SBF saiu da posição de CEO da FTX.
