O Congresso Nacional definiu a data para a próxima audiência pública da Comissão Mista de senadores e deputados que avalia a Medida Provisória (MP) que tributa investimentos e criptomoedas no Brasil.
Assim, no dia 6 de agosto, a partir das 14:30 horas, o primeiro debate público espera contar com um indicado pelo Ministério da Fazenda, ainda a confirmar.
Como todas as audiências públicas do Senado Federal, as reuniões costumam acontecer com transmissão ao vivo no canal do YouTube.
Conforme apurado pela reportagem até esta terça-feira (22), o portal e-Cidadania em que a população brasileira pode participar com envio de perguntas e comentários já havia registrado 111 participações.
“A audiência pública visa explicar a MPV 1303/2025, que regulamenta a tributação de aplicações financeiras e de ativos virtuais no Brasil, definindo alíquota única de IRRF de 17,5% sobre rendimentos e ganhos, regras de declaração e compensação de perdas, isenções específicas e tratamento para investidores estrangeiros“, diz o resumo do evento na página.
A Medida Provisória editada pelo presidente Lula entrou em vigor no dia 11 de junho, citando nova tributação ao mercado de investimentos e criptomoedas.
Após a publicação da MP, alguns parlamentares se prontificaram a votar contra a inclusão das criptomoedas, apresentando emendas. Uma das medidas que mais impactam os investidores de bitcoin e criptomoedas brasileiros é o fim da isenção mensal pela venda de até R$ 35 mil em corretoras nacionais, em vigor desde a edição da IN 1.888/2019 pela receita.
Presidente senador Renan Calheiros deve conduzir os debates principais na audiência pública, com MP do Governo Lula entrando em regime de urgência nesta semana
No dia 15 de julho, a comissão mista escolheu o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente do colegiado. Além disso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da proposta.
Os debates públicos devem ocorrer em quatro audiências públicas futuras, sendo a primeira no dia 6 de agosto. O último encontro entre senadores e deputados deve ocorrer no dia 20 de agosto, visto que eles precisam correr para análise da MP, que entra em regime de urgência a partir do dia 26 de julho de 2025 (próximo sábado).
Com o regime de urgência, todos os trabalhos da Câmara e Senado ficam suspensos até uma aprovação ou rejeição da MP. Ainda não está claro o que os parlamentares pensam sobre o assunto, devendo os próximos meses envolver intensas discussões acerca do tema. O prazo final para avaliação da MPV 1.303/2025 é o de 8 de outubro de 2025.
