Dono do Grupo Bitcoin Banco, Claudio Oliveira Imagem: Reprodução/YouTube
A Comissão de Valores Mobiliários, popular CVM, é no Brasil a responsável pela fiscalização de investimentos. Ao julgar um Termo de Compromisso do GBB, a CVM optou por rejeitar o acordo com o grupo de empresas do “Rei do Bitcoin”, Cláudio Oliveira.
Com atrasos nos saques desde 2019, os clientes que acreditaram no grupo continuam em busca de soluções. Na justiça, correm inúmeros processos contra o Grupo Bitcoin Banco, que tem como sócios e administradores Claudio José de Oliveira e Johnny Pablo Santos.
A operação ficou famosa no Brasil, com o Bitcoin Banco possibilitando ganhos com arbitragens infinitas entre várias corretoras de criptomoedas pertencentes ao grupo. Além disso, ao participar de eventos na comunidade de Bitcoin, Claudio Oliveira teria passado a imagem de ser uma pessoa honesta para os clientes.
O GBB segue investigado até pela Polícia Federal hoje, a pedido de uma juíza, que teria apontado que existe uma fraude sofisticada envolta nesse caso.
O Grupo Bitcoin Banco foi uma empresa que recebeu certo destaque na comunidade de criptomoedas brasileira. Certamente, com possibilidades ímpares, o negócio ostentava em luxuosos eventos e captava brasileiros para investimentos nas suas plataformas.
A promessa de rentabilizar infinitamente o dinheiro foi um dos atrativos utilizados pelo grupo, que captou milhões de reais dos investidores. Os clientes acreditavam ser possível comprar Bitcoin em uma plataforma do GBB barato, e vender em outra mais caro, prática conhecida como arbitragem. Contudo, no Grupo Bitcoin Banco, essa “janela da riqueza” não se encerrava, ou seja, era eterna, enquanto durou.
Após um alegado ataque hacker, os bitcoins dos clientes teriam sido roubados e o GBB bloqueou saques pendentes. Desde então, poucos clientes conseguiram sacar seus Bitcoins dessas plataformas, recorrendo ao judiciário para buscar soluções.
O caso vem se arrastando a meses, com o Grupo Bitcoin Banco chegando até a pedir recuperação judicial. A justiça aceitou, mas não foi uma decisão tão importante assim para a Comissão de Valores Mobiliários.
A CVM publicou nesta quarta-feita (12), o parecer do qual rejeita um acordo com o GBB. De acordo com a CVM, a empresa não demonstrou indícios que parou a captação de brasileiros nas plataformas e nem mostrou vontade em honrar compromissos com os investidores lesados.
A decisão do colegiado da CVM tomou como base um parecer da PFE, enviado ao CTC, órgãos da autarquia. Dessa forma, a rejeição do acordo coloca o Grupo Bitcoin Banco como uma empresa irregular, devendo seus sócios serem responsabilizados.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu haver impedimento jurídico para realizar o acordo, devido ao fato de não haver comprovação do término da conduta nem qualquer proposta de indenização dos prejuízos causados aos investidores.
Leia na íntegra o parecer do comitê de termo de compromisso aqui nesse link.
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