Eros Biondini (PL-MG)
O deputado federal Eros Biondini apresentou um projeto de lei que busca instituir a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), uma medida destinada a integrar o bitcoin à gestão financeira do governo brasileiro.
O texto propõe que até 5% das reservas internacionais do país sejam diversificadas com a aquisição planejada de bitcoins, com o objetivo de proteger o Brasil contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos, além de fomentar o uso de tecnologias blockchain e garantir lastro ao Real Digital (Drex).
“A formação da RESBit é uma medida estratégica que posiciona o Brasil na
liderança da nova economia digital, reduzindo riscos econômicos e ampliando as
oportunidades de desenvolvimento tecnológico e financeiro. A aprovação deste
projeto é essencial para garantir a soberania econômica do país e alinhar o Brasil às tendências globais de inovação.“, diz o texto.
A gestão da RESBit seria conduzida pelo Banco Central em parceria com o Ministério da Fazenda, que desenvolveriam sistemas avançados de monitoramento baseados em inteligência artificial e blockchain.
Medidas rigorosas de segurança, como o uso de carteiras frias e protocolos de backup descentralizados, seriam implementadas para proteger os ativos. O projeto prevê ainda a criação de um comitê técnico consultivo formado por especialistas para auxiliar na tomada de decisões estratégicas.
Além da diversificação financeira, a proposta pretende posicionar o Brasil como líder na economia digital, promovendo a pesquisa e a inovação tecnológica.
A RESBit também incluiria programas educacionais sobre blockchain e segurança cibernética, além de incentivos para startups do setor. Com base em experiências internacionais, como as de El Salvador e Estados Unidos, o deputado acredita que a iniciativa poderá atrair investimentos e fortalecer a soberania econômica do país, conforme descrito no PL:
O projeto agora será analisado pelas comissões do Congresso Nacional, antes de ser votado no plenário.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso sancionada, o governo terá um prazo de 180 dias para regulamentar a RESBit, marcando o início de uma nova era na administração pública brasileira e no reconhecimento do papel do Bitcoin na economia global.
Alguns países já incorporaram o Bitcoin em suas estratégias nacionais, mas com abordagens diferentes. O caso mais famoso é o de El Salvador, que em 2021 se tornou o primeiro país a adotar o Bitcoin como moeda de curso legal.
Além disso, o governo começou a comprar criptomoedas para fortalecer suas reservas nacionais, usando os recursos também para financiar projetos sociais e de infraestrutura.
Tal estratégia busca atrair investimentos estrangeiros e ampliar a inclusão financeira, especialmente em regiões sem acesso a serviços bancários.
Outro exemplo relevante é o dos Estados Unidos, onde o Bitcoin tem sido incorporado indiretamente nas reservas por meio de ETFs (fundos negociados em bolsa) e de empresas que possuem reservas em criptomoedas.
Apesar de não ser uma política governamental direta, a crescente aceitação institucional reflete o reconhecimento da importância do ativo.
Fora do Ocidente, países como a China têm investido pesadamente em blockchain, mas evitam usar Bitcoin em sua política econômica, preferindo criar suas próprias moedas digitais, como o yuan digital.
Esses exemplos destacam diferentes abordagens que os governos têm adotado em relação às criptomoedas.
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