A Justiça brasileira é um prato cheio de histórias inusitadas. Uma delas envolve a empresa Brasil Acima de Tudo Ltda, que ganhou esse nome por causa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O político não tem qualquer relação com o negócio.
A empresa, que vende facas, alega em um processo que sua conta no Mercado Pago – plataforma de pagamentos digitais do Mercado Livre – foi atacada por um hacker chamado Lula Livre. O prejuízo foi de R$ 6 mil.
O criminoso virtual não foi descoberto, e a Brasil Acima de Tudo processou a plataforma de comércio eletrônico e seu meio de pagamento. No processo, o Mercado Livre alegou que não deveria ser responsabilizado, pois não teria havido falhas de segurança na plataforma, mas sim por parte do próprio empresário.
No final do mês passado, a Justiça reconheceu que o Mercado Livre não tem culpa. A Brasil Acima de Tudo recorreu da decisão.
Entenda o caso da Brasil Acima de Tudo versus Lula Livre e Mercado Pago
Em meados do ano passado, de acordo com processo que o Livecoins teve acesso, a conta da Brasil Acima de Tudo no Mercado Pago foi invadida por um hacker identificado como Lula Livre.
Foram dois ataques virtuais criminosos, possivelmente motivados por divergências políticas. De acordo com os autos, ambos ocorreram em maio de 2019.
No mesmo dia em que as “investidas virtuais” aconteceram, o Mercado Pago bloqueou a conta da Brasil Acima de Tudo, cujo nome fantasia é Militar ECD.
O hacker não foi descoberto. Vale lembrar que o criminoso virtual não tem nenhuma relação com o ex-presidente Lula (PT), que é réu em nove processos e já foi inclusive condenado em dois deles.
Por não ter localizado o hacker que ganhou o nome em homenagem a um político condenado pela Justiça, a Brasil Acima de Tudo resolveu então entrar com ação de indenização por danos morais e materiais contra o Mercado Livre e o Mercado Pago.
De acordo com a empresa, o ataque do hacker Lula Livre só ocorreu por falhas de segurança na plataforma. Além disso, a Brasil Acima de Tudo informou que perdeu oportunidades de vendas por causa do ataque.
O valor da causa – já contando possíveis prejuízos, perdas de vendas e danos morais – é de R$ 12 mil.
O que disse a defesa do Mercado Livre e o do Mercado Pago nos autos?
Nos autos do processo, a defesa do Mercado Livre e do Mercado Pago informou que os acessos realizados na conta do dono da Brasil Acima de Tudo não se deram por quebra de segurança na plataforma, mas por falha do empresário.
Por causa disso, a defesa das plataformas de comércio e pagamentos digitais pediu a improcedência da ação.
O que a Justiça disse sobre o caso envolvendo a Brasil Acima de Tudo?
No final de julho deste ano, a Justiça isentou o Mercado Livre e sua plataforma de pagamentos digitais.
De acordo com a juíza Edna Kyoko Kano, a própria Brasil Acima de Tudo reconheceu que foi hackeada por terceiro, aparentemente em ataque virtual motivado por questões políticas.
“Ora, ainda que possivelmente tenha sido atacada exclusivamente em razão da destreza de terceiros, não pode a autora querer imputar à plataforma do Mercado Pago o risco em razão de atividades de cunho político-partidária, realmente fora do escopo de atuação de tal entidade”, escreveu a magistrada.
A juíza disse ainda que, mesmo que fosse aplicado o Código de Defesa do Consumidor, o Mercado Livre/Mercado Pago não poderia ser responsabilizado, pois o ataque virtual foi algo externo e pode ter sido causado por falhas do próprio empresário.
Além disso, falou a juíza, a Brasil Acima de Tudo não conseguiu provar tudo o que disse nos autos.
“O que se vê (…) é que o conjunto probatório é insuficiente
para provar os elementos necessários para a responsabilização da ré, sendo certo que a autora não conseguiu se desinbumbir de seu ônus de prova do fato constitutivo (art. 373,I, do CPC). Aliás, não é só que não se desincumbiu, mas também que realmente não tinha mais provas a produzir (…) Ante o exposto (…) JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral”.
Na semana passada, a Brasil Acima de Tudo entrou com recurso de apelação contra a sentença. O pedido ainda não foi analisado pela Justiça.
