A marca “Bitcoin“, nome da maior criptomoeda do mundo, foi associada a um pedido de registro junto ao INPI no Brasil, que até o momento não teve contestações.
No dia 27/07/2021 a Revista de Propriedade Intelectual publicou o “pedido de registro para oposição“, que significa que pessoas físicas e jurídicas no Brasil que tenham interesse na marca se manifestem em um prazo de 60 dias.
Caso algum procurador represente contra uma solicitação, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial irá avaliar o caso.
O que um registro de marca do Bitcoin no INPI significa?
O processo de registro de marca junto ao INPI de número 923501568, pede que a imagem do Bitcoin seja reservada para um homem, para os serviços de assessorias, consultorias, agenciamento de mercadorias, entre outros mais.
“Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de roupas”.
No entanto, a marca Bitcoin está disponível ao público mundial desde 2009, marcada pela internet como “de domínio público”. Isso significa que qualquer pessoa pode pegar a imagem e utilizar para qualquer produto ou empresa, sem a necessidade de autorização.
O novo pedido presente no INPI, contudo, poderia obrigar empresas e pessoas no Brasil que utilizarem a imagem do Bitcoin a pedir autorização. O prazo para manifestação contrária ao pedido vai até o dia 27 de setembro, que é quando a publicação na RPI completa 60 dias, mas ninguém ainda se manifestou em contrário ao pedido.
A reportagem do Livecoins procurou o INPI para comentar sobre o processo que pede o registro do Bitcoin, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria.
Atualização (14:48): após a publicação da matéria, o INPI retornou o contato com a nota que pode ser conferida abaixo.
“O processo de registro de marca nº 923501568 ainda não passou por exame técnico e, portanto, o INPI não pode se pronunciar sobre processos em andamento. A decisão sobre o processo, após exame técnico para verificar se atende aos requisitos legais, será publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI).”
Vai ser fácil conseguir esse registro mesmo que não tenha manifestação contrária?
Vale notar que a corretora brasileira Mercado Bitcoin entrou com pedido de registro de marca no INPI em 2016, mas teve sua solicitação negada. Após isso, os procuradores da empresa tiveram que apelar para a justiça para conseguir obter sua imagem na autarquia federal brasileira.
Dessa forma, não está claro se o INPI irá autorizar o registro da marca Bitcoin mesmo que não chegue alguma manifestação contrária.
Por fim, uma empresa já conseguiu o registro da marca Bitcoin para produção de moedas de chocolates, mostrando que a criptomoeda já teve um produto associado com autorização do INPI em 2019.
