O Ministério da Fazenda da Espanha está querendo confiscar as criptomoedas de quem possui dívidas com a união. A tentativa de alteração na lei tributária está sendo liderada pela ministra María Jesús Montero, do Partido Socialista Operário Espanhol.
Membro da União Europeia, a Espanha já possui leis abrangentes sobre o setor de criptomoedas desde a aprovação da MiCA (sigla para Markets in Crypto-Assets). No entanto, a proposta acima vai além desse conjunto de regras.
Devido a sua grande popularidade entre investidores, principalmente pela facilidade de acesso ao mercado, as criptomoedas se tornaram pauta em diversos países. Um exemplo é os EUA, onde novas regras da Receita Federal americana ameaçam o setor de DeFi. Já no Brasil, um relatório recente apontou que 25 mil pessoas não declararam seus bitcoins em 2023.
Espanha quer confiscar criptomoedas de quem deve ao Estado
A definição das criptomoedas ainda não é clara. Enquanto alguns as consideram como moedas, outros preferem até mesmo mudar seus nomes ao chamá-las de ‘criptoativos’. A conversa é longa, também envolvendo divisões entre produto ou título mobiliário.
Independente de como cada um veja as criptomoedas, a Espanha está tratando-as como bens. Em matéria publicada pelo jornal local El Economista na última sexta-feira (2), o destaque fica para a tentativa de alteração da Lei Geral Tributária, visando o confisco desses ativos em caso de dívidas.
“Possibilitar a possibilidade de embargo de ativos digitais”, aponta parte da proposta que também visa modificar o Regulamento Geral de Arrecadação, ou seja, pode estar ligado a dívidas relacionadas a impostos.
Seguindo com as informações, o jornal destaca que o volume de negociações de criptomoedas chegou a 60 bilhões de euros apenas em 2021. Um número alto para um país com 47 milhões de habitantes.
Lei já pode estar em vigor desde 2023, aponta outra fonte
Já o Business Insider revelou que o governo espanhol pode confiscar criptomoedas de seus cidadãos desde fevereiro de 2023. Em trecho retirado do Boletim Oficial do Estado, considerado o diário oficial da Espanha, é notado o seguinte.
“Intimamente ligadas ao mundo financeiro estão as operações realizadas com moedas virtuais”, aponta o texto do governo espanhol. “Durante 2022, a atenção do controle fiscal sobre investimentos em moedas virtuais se manteve devido aos riscos fiscais que estas operações acarretam.”
“Durante 2023, serão reforçadas as ações de localização de novos ativos suscetíveis de ações de apreensão, com especial enfoque nos criptoativos e nas moedas virtuais.”
Assim como acontece no Brasil, tanto pessoas físicas quanto jurídicas são obrigadas a declarar seus investimentos em corretoras internacionais. A Espanha é um dos 48 países que trocam informações entre si sobre esses tipos de investimentos.
