Mostrando avanço, o texto final do projeto de lei Markets in Crypto Asets (MiCA) foi aprovado na Europa nesta quarta-feira (5). Entretanto, outra proposta paralela está chamando ainda mais atenção da comunidade.
Afinal, este último quer que carteiras de Bitcoin e outras criptomoedas obtenham dados pessoais de seus usuários. Em outras palavras, as carteiras precisarão realizar um procedimento de KYC (sigla inglesa para Conheça Seu Cliente), para prevenir a lavagem de dinheiro.
Embora seja uma loucura pensar nessa possibilidade, já que um dos maiores benefícios do Bitcoin é permitir que qualquer pessoa faça uso de sua rede, a União Europeia não pensa assim.
Mesmo que existam diversas carteiras, várias delas em código aberto, um perigoso precedente aconteceu há dois meses. Na data, um desenvolvedor do mixer Tornado Cash foi preso na Holanda.
Sendo assim, o que agora poderia impedir as autoridades de perseguir desenvolvedores de carteiras que não sigam esta lei? Provavelmente nada.
Para o usuário, isso pode parecer bobagem no primeiro momento, afinal há dezenas de formas de criar uma carteira. Entretanto, a situação pode escalar, já que corretoras podem ser proibidas de receber fundos de carteiras anônimas no futuro.
Além disso, embora a transparência do Bitcoin possa ser cauterizada com seu pseudo-anonimato, isso poderia se transformar em um problema sério. Afinal, nada impede que um investidor vire um alvo de criminosos.
União Europeia finaliza projeto de lei MiCA
Quanto ao Markets in Crypto Assets, primeiro e maior projeto de regulamentação europeia sobre criptomoedas, o texto foi dado como pronto nesta quarta-feira (5).
Em agosto, lobistas lutaram contra o banimento de stablecoins pelo projeto, entretanto, a proposta segue ativa conforme tais países buscam proteger a dominância do euro na região.
Sobre o KYC em carteiras, mencionado no início deste texto, vale lembrar que este não está dentro do MiCA, e sim em outro projeto.
“Os fornecedores de carteiras de hardware ou software sem custódia não se enquadram no escopo deste Regulamento.”
Por fim, chegamos a uma nova era das criptomoedas, marcada pela regulamentação e ainda inexplorada. Além da União Europeia, os EUA também estão tentando tapar brechas nas leis atuais, mas nada tão organizado quanto o MiCA.
