A Fastcash, fintech que oferece soluções de pagamento, pode fazer parte do mesmo grupo econômico que a Atlas Quantum, empresa de criptomoedas que desde agosto não consegue honrar com os pagamentos.
A decisão foi proferida pelo juiz Claudio Teixeira Vilar, da 2ª Vara Civil de Santos, em um processo movido por um investidor que tem pouco mais de R$ 400 mil presos na Atlas Quantum.
“Há – não se nega – apresentação de escorço contratual, mas contrato não afasta a alegação de grupo econômico, mas bem ao contrário: não raras vezes, há contrato escamoteando a confusão patrimonial entre uma empresa e outra para conferir ares de legalidade, de sorte que este fundamento deve ser visto não como cabal, mas sim com cautela”, disse o juiz.
A decisão não é definitiva e, portanto, cabe recurso. No final do processo, se o grupo econômico realmente for reconhecido, a fintech terá que responder pela dívida junto com a Atlas Quantum.
O que diz a Fastcash?
Contatada, a Fastcash negou que faça parte do mesmo grupo econômico que a Atlas Quantum e informou que vai recorrer da decisão.
Disse ainda que diversos advogados que citaram a fintech em processos semelhantes já pediram para a Justiça remover o nome da empresa das ações. Para provar a afirmação, a defesa do negócio enviou para a reportagem 15 pedidos de desistência e decisões judiciais.
A empresa informou ainda que vai reverter qualquer decisão judicial que tente ligar as duas empresas. Disse também que os investidores da Atlas Quantum que citaram a fintech terão que responder pelos danos gerados à imagem do negócio, além de pagar pelos honorários advocatícios.
Por que tantos advogados acham que as empresas fazem parte do mesmo grupo?
O Livecoins apurou que só no Tribunal de Justiça de São Paulo a Fastcash é citada em pelo menos 20 processos. No total, os valores das ações somam R$ 6,4 milhões.
Um dos processos, citado no início desta reportagem, é o da advogada Nathaly Diniz da Silva, de Santos (SP), que defende o investidor que perdeu R$ 400 mil. Esse valor foi bloqueado das contas da Fastcash.
A advogada disse ao Livecoins que acredita na relação entre as duas empresas porque, ao longo dos últimos meses, percebeu que há profunda confusão patrimonial entre os ativos financeiros delas, o que, por si só, já configuraria um grupo econômico.
“Em um dado momento do ano passado, a Fastcash começou não só a receber pagamentos em nome da Atlas, mas também recolher custas processuais e até a pagar funcionários. Há extrato bancário de empregado da Atlas com pagamento feito pela Fastcash a partir de setembro de 2019, quando foram propostas as primeiras ações judiciais”.
A advogada falou também que, dentro do processo, a Fastcash chegou a apresentar um contrato para tentar provar que apenas prestava serviços. O documento, no entanto, serviu como confissão da própria empresa de que operava o capital da Atlas e explorava economicamente essa operação, bem como que integrava a cadeia de consumo, disse.
“Quem desempenha atividade mercantil, pública e voltada à exploração de risco, assume integralmente os riscos da atividade sem poder reparti-los – tampouco repassá-los – ao consumidor final”, falou Nathaly.
A advogada falou ainda que, “ao contrário do que se esperava de qualquer outra empresa que opera no mercado, atuando com isenção e prudência, a Fastcash, movida pelo interesse precípuo de proteger o patrimônio da Atlas, ignorou as determinações da CVM e permaneceu blindando os ativos líquidos desta, driblando e frustrando, assim, as constrições judiciais almejadas pelos clientes vítimas.”
Mesmo endereço e responsabilidade solidária
Os advogados Sergio de Oliveira e Luis Henrique Favret, do escritório Oliveira & Favret, também citaram a Fastcash em processos judiciais.
Eles acreditam que as empresas integrem o mesmo grupo econômico porque ambas estão no mesmo endereço, na Alameda Ministro Rocha Azevedo, número 38, em São Paulo.
Além disso, os advogados disseram que Fastcash, por participar da cadeia de fornecimento de produto/serviço, deve ter responsabilidade solidária e reparar os danos, conforme estipula o artigo 7 do Código de Defesa do Consumidor.
“Naturalmente, há um longo caminho para atestar esses indícios, ao menos nos processos em que procuramos reaver valores da Atlas, em que ainda estamos em fase inicial”, disse Luis Henrique Favret à reportagem, por e-mail.
Defesa da Fastcash diz que mesmo endereço é coincidência
Para existir de fato um grupo econômico, segundo a advogada Marilene Novelli Siragna, da Fastcash, diversos requisitos deveriam ser preenchidos, como ter o mesmo sócio, o que não é o caso das duas empresas.
Em relação ao mesmo endereço, Marilene disse que é apenas uma coincidência. Além disso, ela falou que o prédio onde as duas empresas estão é comercial e, no local, há diversos outros negócios.
Sobre a responsabilização solidária, a advogada informou que a alegação não faz sentido, pois os proprietários são distintos. Em casos semelhantes, no entanto, a Justiça tem entendido que o meio de pagamento também pode ser responsabilizado.
Marilene também falou que alguns advogados estão tentando ligar as duas empresas porque a Fastcash administrava a conta bancária da Atlas Quantum. “Só que isso é prestação de serviço, que inclusive a Fastcash oferece para outros clientes”, disse ela.
O que faz exatamente a Fastcash?
A Fastcash, segundo o site da fintech, oferece um sistema de pagamento online para terceiros. Na plataforma, é possível receber e enviar dinheiro, pagar contas e usar serviços bancários.
O serviço é semelhante ao que era oferecido pela URPay, usada pela suposta pirâmide financeira Unick Forex.
Segundo o CEO da Fastcash, Renato da Silva Filho, a parceria com a Atlas iniciou na metade do ano passado, mas foi cancelada em dezembro.
“Somos sérios, processamos R$ 1 bilhão de pagamentos no ano passado e temos 15 mil clientes. Foi uma infelicidade nossa ter a Atlas Quantum como cliente”, disse à reportagem.
Silva Filho disse que os investidores, na tentativa de recuperar o dinheiro deles, acabaram prejudicando sua fintech. “Eles fizeram uma confusão descabida ao ligar os dois negócios e isso causou um dano irreparável para a nossa imagem”.
