As empresas de criptomoedas não têm escolha a não ser implementar as regras recomendadas para evitar problemas como da FTX, afirmou o Conselho de Estabilidade Financeira do G20.
Em uma publicação divulgada nesta segunda-feira (17), o FSB apresentou suas recomendações globais, as quais foram solicitadas pelo G20, sobre a supervisão das empresas que negociam ‘criptoativos’, incluindo o bitcoin.
De acordo com o FSB, as medidas buscam proporcionar proteção universal às finanças convencionais antes que o setor cresça a ponto de representar uma ameaça à estabilidade financeira.
As recomendações concentram-se principalmente em estabelecer uma governança robusta para evitar conflitos de interesse, gerenciamento adequado de riscos e divulgações apropriadas para garantir que os fundos dos clientes sejam segregados dos recursos da empresa.
“Como os eventos recentes ilustraram, se as conexões com o financiamento tradicional se intensificarem ainda mais, as repercussões dos mercados de criptoativos no sistema financeiro mais amplo poderiam aumentar”, disse o FSB.
O colapso da FTX em novembro de 2022 destacou as vulnerabilidades das empresas de criptomoedas, e o FSB afirmou que todos os países devem aplicar as recomendações, mesmo aqueles que não são membros do órgão regulador.
“Portanto, os players de criptoativos precisam parar de operar fora do perímetro regulatório ou em desacordo com as regras existentes”, disse o secretário-geral do FSB, John Schindler. “Esses atores não podem mais argumentar que há falta de clareza regulatória, pois nossa estrutura deixa claro os padrões que devem ser aplicados”, acrescentou.
Cão de guarda do G20 declara guerra contra criptomoedas
De acordo com o FSB, os eventos ocorridos no último ano evidenciaram a volatilidade inerente e as vulnerabilidades estruturais das criptomoedas e das empresas do setor.
Assim, o órgão, responsável pelos padrões globais, expressou preocupação com a possibilidade de que, caso os vínculos com as finanças tradicionais se intensifiquem, as ramificações dos mercados de criptomoedas para o sistema financeiro mais amplo possam se tornar mais significativas.
Dessa forma, autoridades reguladoras em várias jurisdições receberam recomendações para aplicar nove objetivos principais, com o propósito de estabelecer uma base regulatória global.
Nas palavras do FSB, “as regras globais deixam as empresas de criptomoedas sem lugar para se esconder.”
A estrutura adotada consiste em dois conjuntos distintos de recomendações: um para a supervisão das atividades e mercados de criptomoedas e outro para a supervisão de acordos globais de stablecoins.
9 recomendações regulatórias para controlar a indústria de criptomoedas
Ambos os conjuntos de recomendações foram publicados para consulta em outubro de 2022 e foram revisados em resposta a problemas recentes no mercado de criptomoedas, com imposição de restrições mais rigorosas para proteção dos ativos dos clientes e mitigação dos riscos associados a conflitos de interesse.
O relatório da FSB apresenta 9 recomendações específicas e um conjunto de princípios regulatórios que devem ser aplicados na regulamentação e supervisão de criptomoedas.
Os princípios são:
1. Poderes regulatórios
A primeira recomendação é que as autoridades regulatórias tenham poderes adequados para supervisionar e regulamentar as atividades de ‘criptoativos’ e stablecoins.
Isso inclui poderes para impor requisitos de licenciamento, monitorar atividades, impor sanções e tomar medidas para proteger os investidores e a estabilidade financeira.
2. Supervisão abrangente
A segunda recomendação é que as atividades de criptoativos e stablecoins sejam supervisionadas de forma abrangente, incluindo a supervisão de empresas que prestam serviços relacionados a criptoativos, como corretoras e carteiras digitais.
A medida deve incluir a avaliação de riscos, a identificação de vulnerabilidades e a implementação de medidas para mitigar esses riscos.
3. Cooperação transfronteiriça
A terceira recomendação é que as autoridades regulatórias cooperem entre si para garantir uma abordagem coordenada e consistente para a regulamentação e supervisão de criptomoedas.
Conforme o texto, a medida inclui a troca de informações, a coordenação de ações regulatórias e a resolução de conflitos.
4. Governança
A quarta recomendação é que as empresas que prestam serviços relacionados a criptomoedas tenham uma governança adequada, incluindo a implementação de políticas e procedimentos para gerenciar riscos e garantir a conformidade com as regulamentações aplicáveis.
5. Gerenciamento de riscos
A quinta recomendação é que as empresas de criptomoedas implementem medidas adequadas para gerenciar riscos, incluindo a identificação de riscos, a avaliação da adequação das medidas de gerenciamento de riscos existentes e a implementação de medidas adicionais, se necessário.
As medidas devem incluir prevenção de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, bem como medidas para proteger os investidores e a estabilidade financeira.
6. Gerenciamento de dados
A sexta recomendação é que as empresas que prestam serviços relacionados a criptoativos e stablecoins implementem medidas adequadas para gerenciar dados, incluindo a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados.
7. Planejamento de recuperação e resolução
A sétima recomendação é que as autoridades regulatórias desenvolvam planos de recuperação e resolução para empresas que prestam serviços relacionados a criptomoedas.
Como tal, a medida inclui a identificação de empresas sistemicamente importantes e a implementação de medidas para garantir a continuidade dos serviços em caso de falência ou outra forma de insolvência.
8. Divulgações
A oitava recomendação é que as empresas de criptomoedas forneçam informações adequadas aos usuários, incluindo informações sobre os riscos associados a tais ativos e informações sobre as medidas de segurança implementadas pelas empresas.
9. Monitoramento de interconexões dentro do ecossistema de criptoativos e com o sistema financeiro mais amplo
A nona e ultima recomendação é que as autoridades regulatórias monitorem as interconexões dentro do ecossistema de criptoativos e com o sistema financeiro mais amplo, incluindo a identificação de riscos sistêmicos e a implementação de medidas para mitigar esses riscos.
Criptomoedas na mira dos reguladores
As nove recomendações apresentadas no relatório da FSB visam garantir uma abordagem coordenada e consistente para a regulamentação e supervisão de ‘criptoativos’ e stablecoins.
Como justificativa, o FSB diz que tem objetivo de proteger os investidores e a estabilidade financeira.
O feedback recebido durante a fase inicial de consulta também identificou as finanças descentralizadas (DeFi) como uma área que requer uma discussão mais ampla.
Com esse objetivo, o FSB se comprometeu a avaliar a necessidade de um trabalho político adicional em relação aos provedores de serviços DeFi que combinam várias funções, e pretende concluir a avaliação até o final de 2024.
