Levantamento da CPMI das Fake News divulgado na noite de terça-feira (2) pelo jornal O Globo apontou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou cerca de 2 milhões de anúncios em 843 sites de natureza duvidosa.
Sete dos portais que receberam propaganda do executivo federal oferecem investimentos ilegais. Os nomes dos sites e empresas e os tipos de investimentos disponibilizados não foram citados na reportagem.
Ofertas ilegais, segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), são pirâmides financeiras, esquemas “ponzi”, mercado Forex e oferecimento de investimentos em criptomoedas sem autorização da autarquia, que é responsável por regular o mercado de capitais.
Um dos golpes recentes envolvendo o mercado Forex foi o promovido pela Unick Forex, que movimentou R$ 29 bilhões de forma ilegal. Já uma suposta pirâmide financeira de criptomoedas é a GenBit, que está sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público por causa de um golpe de cerca de R$ 1 bilhão.
Anúncios foram feitos por meio de plataformas do Google
De acordo com o relatório, que foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os anúncios foram feitos entre 6 de junho e 13 de julho de 2019 pela Secom (Secretária Especial de Comunicação Social da Presidência da República).
No período analisado, o governo federal divulgava uma campanha sobre a Reforma da Previdência.
Essas propagandas, ainda segundo o relatório da comissão, foram feitas por meio das plataformas AdSense e AdWords, do Google. Ambas são programas de publicidade que permitem a divulgação de anúncios em sites escolhidos ou no próprio buscador, por meio de links patrocinados.
Sites pornôs e de jogos de azar receberam anúncios
Além de sites que oferecem investimentos ilegais, o documento da CPMI apontou que o governo federal gastou verba pública com anúncios em quatro sites pornográficos e 12 portais focados em jogos de azar.
Outros 47 portais de fake news também receberam anúncios pagos com dinheiro do contribuinte. Alguns dos beneficiados foram os seguintes: “Sempre Questione”, “Jornal 21 Brasil”, “Jornal da Cidade Online”, “Diário do Brasil”, “Imprensa Viva”, “Gospel Prime”, “Diário do Centro do Mundo” e “Revista Fórum”.
Youtubers como o blogueiro Allan dos Santos, dono do canal “Terça Livre TV”, também figuram na lista do governo federal. Outros canais usados para promover o nome do presidente Bolsonaro, como o “Top Bolsonaro Wallpapers”, também foram citados.
Veiculação em sites que promovem presidente podem ferir a Constituição
De acordo com a colunista do UOL Constança Rezende, que também teve acesso ao relatório, os parlamentares da comissão disseram que divulgar publicidade em canais ou sites que promovem o nome de Bolsonaro pode ferir o § 1º do art. 37 da Constituição Federal.
Isso porque, diz o documento citado pela jornalista, ao promover o presidente com dinheiro público “abre-se a possibilidade de se interpretar tal fato como utilização da publicidade oficial para promoção pessoal, conduta vedada pela Carta Magna”.
