Membros do governo do presidente Lula, encarregado de regular as criptomoedas após a sanção da Lei n.º 14.478/22, já preparam o decreto que deve esclarecer melhor as regras para empresas do mercado no Brasil.
A proposta de texto está sendo elaborada no Ministério da Fazenda, pelo secretário-executivo Gabriel Galípolo, e pelo secretário de reformas econômicas, Marcos Pinto. As informações são do Valor Econômico.
A edição do texto ainda conta com a participação de técnicos do Banco Central do Brasil (BCB) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O que muda com a chegada de decreto do governo Lula para regular as criptomoedas?
Após a conclusão da redação pelo Ministério da Fazenda, a Casa Civil deverá receber o texto para revisar a proposta. O esforço do novo governo para criar as regras atrasou, pois a gestão, assumida em janeiro de 2023, ainda estava se atentando aos prazos legais dos procedimentos da pasta.
Mesmo assim, a participação do BCB e CVM na criação do texto pode ajudar a criar normas para empresas de criptomoedas que operam no Brasil. Todas devem ficar claras nos próximos meses, sendo esperada uma melhora na competitividade do setor, inclusão financeira e eficiência no mercado financeiro todo.
Ao Banco Central do Brasil deve ficar a responsabilidade de regular e fiscalizar corretoras e plataformas de criptomoedas. A exigência de compliance nas operações, entre outros detalhes, devem marcar a ação da autarquia no mercado.
Já o novo papel da CVM deve ser o de analisar os valores mobiliários tokenizados, que ocorre quando uma determinada empresa emite um security token.
CVM deve criar superintendência de ativos digitais
Com o decreto criado por membros do governo Lula no Ministério da Fazenda, tanto o banco central quando a CVM devem entender seus papéis para regular o mercado de criptomoedas nos próximos anos.
No caso da Comissão de Valores Mobiliários, membros que acompanham o assunto acreditam que uma nova superintendência de ativos digitais pode surgir no escopo de atuação da autarquia.
Já a atuação do BCB é um pouco mais previsível, visto que o próprio presidente Roberto Campos Neto vinha falando sobre o assunto nos últimos anos, destaque para a implementação da chamada regulação prudencial. Corretoras de criptomoedas aguardam receber regras similares a dos bancos, que já estão consolidadas no entendimento do BCB.
Um ponto que o governo tenta incluir nos debates das novas regras é a segregação patrimonial em empresas de criptomoedas. Ou seja, ao receber um depósito de um cliente, corretoras devem manter os fundos separados dos seus próprios. A regra havia sido aprovada pelo Senado Federal, mas a Câmara dos Deputados removeu o destaque no texto final.
A expectativa é que em junho de 2023, a nova lei entre em vigor com as regras definidas pelo novo governo.
