O Grupo Bitcoin Banco, empresa de criptomoedas que não libera saques para investidores desde maio, entrou com um pedido de recuperação judicial na tarde da segunda-feira (4).
A petição foi registrada no Tribunal de Justiça do Paraná e os autos foram distribuídos na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba. A juíza responsável pelo caso é a magistrada Mariana Gluszcynski Fowler Gusso.
O pedido cita oito empresas do grupo: Bitcoin Banco (Bitcurrency Moedas Digitais), Dream World Informática, Negocie Coins Intermediação e Serviços Online, Opencoins Serviços Digitais, Principal Apoio Administrativo, Tagmob Administração e Corretagem de imóveis e Tem Btc Serviços Digitais e Zater Tecnhnologies.
O que é a recuperação judicial?
A recuperação judicial é um procedimento estabelecido pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que prevê a manutenção e a continuidade de empresas com dificuldade financeira. Caso o juiz aceite o pedido, as empresas recebem um prazo para apresentar um plano de recuperação empresarial e ficam livres da execução das ações judiciais por um determinado tempo.
“As empresas têm 60 dias para tentar reorganizar o negócio, apresentar uma proposta para os credores e fazer a renegociação das dívidas”, disse a advogada Alexsandra Marilac, professora do curso de Direito da Universidade Positivo, em Curitiba.
Esse plano, segundo Alexsandra, deve ser aprovado por uma assembleia geral de credores, formada ao longo do processo. Todos os investidores com recursos a receber podem participar. O juiz também determina um administrador judicial para acompanhar todos os trâmites.
“Se a empresa não apresentar o plano no prazo de 60 dias, a recuperação judicial se transforma em falência. Caso a empresa não cumpra o plano, mesmo depois de ter sido aprovado pelos credores, também ocorre falência. Se por ventura os credores não aprovem na assembleia geral esse plano, também pode gerar em falência”, disse Alexsandra.
Ações ficam congeladas por seis meses
Além do prazo de 60 dias, a recuperação judicial também prevê a suspensão das ações de execução contra a empresa por um período de 180 dias. Na prática, disse a professora, isso significa que todos os processos ajuizados ficam congelados por seis meses.
Só na Justiça do Paraná há pouco mais de 100 processos contra o grupo e seus sócios. Uma dessas ações foi movida pelo advogado que, na semana passada, afirmou à reportagem do Livecoins que Claudio Oliveira teria passado um cheque sem fundo.
Não há números oficiais sobre os valores desses processos judiciais. Estimativas variam de R$ 200 milhões a R$ 800 milhões.
O que diz o Grupo Bitcoin Banco?
O Grupo Bitcoin Banco informou, por meio de nota, que a recuperação judicial é o procedimento mais efetivo e transparente para a resolução dos problemas que está enfrentando, permitindo a reorganização dos negócios, o redesenho do passivo e a superação da crise econômico-financeira.
Informou ainda que o procedimento tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação das empresas, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Entenda a crise
O Grupo Bitcoin Banco não libera saques para os investidores desde maio deste ano. Naquele mês, a empresa alegou que foi vítima de um golpe de clientes que, aproveitando uma brecha nos sistemas das exchanges do grupo, conseguiram fazer saques duplos. O prejuízo teria sido de R$ 50 milhões.
Desde então, a Polícia Militar do Paraná cumpriu diversos mandados de busca e apreensão na sede da empresa e nos imóveis do empresário Claudio Oliveira. Oliveira também teve o passaporte retido pela Justiça e os bens bloqueados.
Além das ações polícias, a sede do grupo também tem sido palco de manifestações de investidores de Curitiba e de outras partes do Brasil, inclusive do Mato Grosso e do Pará. Alguns viajaram mais de 2.000 quilômetros para tentar reaver os recursos investidos.
