O Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná divulgou na última segunda-feira, 11, o Relatório Final do Inquérito Policial Nº 116039/2019, do caso do Grupo Bitcoin Banco.
Segundo a apuração da investigação, não é possível concluir que as exchanges TemBTC e Negociecoins tenha sofrido qualquer tipo de fraude.
O caso do Grupo Bitcoin Banco (GBB) é um dos mais notórios casos envolvendo criptomoedas no Brasil, tendo causado milhões em prejuízos para os clientes e uma história que continua se desenvolvendo.
O GBB, que garantia que o era possível realizar arbitragem entre as suas exchanges para gerar um alto lucro em pouco tempo, afirmou que o sistema acabou paralisado e ruindo por causa de “ataques” à plataforma.
Segundo o que foi informado, e foi a linha de investigação seguida pela polícia, clientes estavam realizando operações duplicadas, dobrando os seus lucros e deixando a plataforma no prejuízo.
No entanto, a conclusão do inquérito é enfática em afirmar que não há nenhum tipo de comprovação de qualquer golpe na plataforma e que todas as muitas horas de depoimentos são contraditórios e não apresentam nenhum tipo de prova conclusiva.
“O presente relatório é plenamente suficiente em indicar as irregularidades inicialmente aduzidas e as contrições encontradas: os valores dos prejuízos na fraude denunciada (que sequer foi provada) não conferem e a inexistência de elementos de informações são totais.”
Além disso, o relatório também aponta que a investigação, caso tenha continuidade, trará benefício apenas para a corretora e prejuízo para os clientes.
Ao justificar a “Urgente necessidade de arquivamento dos autos”, o documento afirma que:
“Como se vê, quanto mais esta investigação se prolongar, maiores seriam as vantagens para as empresas do Grupo. (…) Considerando, por fim, que o elastecimento desnecessário da presente investigação apenas e tão somente favorece aquele grupo econômico, permitindo que estes logrem diversas benesses legais sob o anteparo desta mesma investigação.”
Golpe no Grupo Bitcoin Banco é inconclusivo e cheio de incoerências
Grande parte do documento da Polícia Civil foi dedicada a apontar as incoerências relacionadas ao caso de suposto golpe, que teria sido o motivo para a falta de pagamentos. Falando sobre o processo de colher depoimentos, qualificado como “laborioso”, o Relatório aponta que o processo foi inconclusivo.
“(…)Colhendo as extensas declarações, estas não foram satisfatoriamente congruentes. De fato, por vezes até contraditórias, não sendo raras as ocasiões em que um declarante imputava a responsabilidade ou ciência da questão levantada para outros.”
De forma simples, durante o período de prestação de esclarecimentos, cada um jogava a culpa para o outro e por fim o inquérito não conseguiu concluir o que realmente aconteceu. O documento ainda afirma que o GBB não se pronunciou de forma satisfatória para esclarecer as dúvidas da investigação.
“(…)ademais da absoluta ausência de manifestação por parte das empresas noticiantes, no que toca à juntada do material probante de suas alegações existem outros elementos que não se encaixam na narrativa fática”
Não é possível concluir culpa nos acusados do golpe
Outro ponto destacado durante a peça é que não foi indicado de forma conclusiva nenhum dos supostos golpistas que teriam realizado as fraudes nas plataformas do Grupo Bitcoin Banco.
“A peça preambular arrola cerca de 30 (trinta) pessoas, inclusive fazendo menção de que um deles teria obtido vantagens patrimoniais superiores aos 2 (dois milhões), sem, contudo, apresentar qualquer elemento informativo.”
O inquérito cita o nome de um dos clientes das empresas “fraudadas”, que foi apontado pelo GBB como um dos golpistas que realizaram as transações duplas. No entanto, segundo a investigação polícia, o acusado, assim que soube da denúncia, apresentou a sua defesa.
“A peça defensiva traz diversas provas que, em tese, desmentem as afirmações feitas pelos Noticiantes.”
Ou seja, um dos acusados, e provavelmente outros, facilmente conseguiu defender as alegações do GBB de que eles fraudaram a empresa de qualquer forma.
Além disso, o cliente acusado, tempos depois, foi apresentado como credor na empresa no processo de recuperação judicial do Bitcoin Banco.
“De fato, em uma análise lógica, um dos supostos fraudadores da empresa (por ter trabalhado com saldos duplicados), jamais poderia figurar como credor.”
As incoerências sobre os supostos fraudadores não param por aí. O inquérito afirma que o chamado de “Paciente Zero”, o primeiro infrator reconhecido pela empresa, chamado de Marcus Vinicius e que chegou a comprar uma Lamborghini com os lucros da fraude, sequer foi citado como um dos 30 acusados pelo GBB na denúncia realizada.
“É incompreensível assim que o primeiro agente identificado como mentor e responsável pelas fraudes sequer conste na denúncia formulada pela Empresa.”
Valor “roubado” não justificaria a falta de pagamento dos clientes
Outro ponto de destaque no Inquérito sobre as incoerências da denuncia está no valor que foi supostamente fraudado. O documento chama a atenção para o fato de que a corretora Negociecoins chegou a ser a “Maior do mundo em volume” e a segunda maior em número valores.
Com esse grande montante e importância, o valor que foi declarado como roubado (cerca de R$ 60 milhões) não deveria fazer diferença no funcionamento geral das corretoras.
“Claudio José de Oliveira aduziu que o prejuízo teria sido algo em torno de R$ 30 milhões e mais ou menos uns 1 mil Bitcoins. Ocorre que esse prejuízo total, cerca de R$ 60 milhões não teria o condão de infirmar a saúde financeira do grupo, impedido o pagamento dos clientes por tão largo período.”
Segundo a polícia, a ação tomada pela corretora é totalmente injustificada.
“Seria até razoável terem bloqueado, temporariamente, apenas os valores das contas alegadamente “suspeitas”, mas nada justificada o congelamento (e aparente apropriação) da quase totalidade dos saldos lá investidos.”
Outro problema que teria impedido o pagamento dos clientes seria o fechamento das contas do grupo no Banco Plural. Enquanto o inquérito confirma que as contas foram fechadas, no ver da polícia, isso não impediria o pagamento dos clientes.
O documento destacou que o pagamento poderia ter sido feito em moedas digitais, enviadas para outras carteiras, o que não teria nenhuma influência do fechamento das contas, mas nem isso foi permitido pelas empresas.
“Esse detalhe, por si só, caracteriza de forma hialina a má-fé dos administradores do grupo.”
A recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco
Por fim, temos mais um detalhe muito importante que é discutido no fim do documento. Recente o pedido de Recuperação Judicial do Bitcoin Banco foi aceito. No entanto, os termos para a aceitação do pedido foram justamente a fraude e as complicações com os pagamentos por causa do Banco Plural.
A declaração foi parcialmente deferida justamente porque o inquérito policial estava em andamento para investigar esses problemas citados. No entanto, com este relatório final, fica improvada as justificativas que permitiram o deferimento da recuperação judicial.
“Como foi visto, nenhuma dessas duas justificativas são reais; a uma por que a fraude se quer foi comprovada e ,se ocorreu, nos moldes denunciados (apenas 50 milhões), seria incapaz de abalar a saúde financeira do grupo; a duas porque o fechamento das contas pelo Banco Brasil Plural tampouco justificaria a ausência dos pagamentos dos milhares de clientes que não estavam envolvidos na fraude.”
Resta observar como o processo de recuperação judicial, cujo qual Claudio Defende, vai continuar com esse mais recente relatório da polícia civil.
Você pode conferir o documento na íntegra através deste link!
