A Justiça do Paraná aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco, empresa de criptomoedas que responde a centenas de processos judiciais e deve mais de R$ 600 milhões para investidores. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (27).
Com a medida, os clientes, que não conseguem fazer saques nas plataformas da empresa desde maio, precisam esperar pelo menos mais 180 dias – tempo que dura todo o processo de recuperação judicial – para reaver os recursos investidos.
Em grupos de conversa clientes já começaram a publicar mensagens criticando a nova “vitória” do grupo, administrado pelo empresário Claudio Oliveira, conhecido como “Rei do Bitcoin”.
“Só no Brasil a Justiça aceita recuperação de pirâmides financeiras” e “pronto, legalizou o assalto” são alguns exemplos.
O Bitcoin Banco informou, por meio de nota, que considera a medida uma “vitória fundamental para a reorganização dos negócios e a superação da crise econômico-financeiram, uma vez tem ao seu lado a supervisão direta do poder judiciário”.
Juíza paralisa ações de execução contra a empresa
Na decisão, a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, responsável pelo caso, disse que a empresa apresentou a documentação necessária – fluxo de caixa, balanço patrimonial, relação de credores, entre outras – e que, com base nesses arquivos, foi possível “constatar quanto à situação atual do grupo GBB, e também quanto à viabilidade do processamento da presente recuperação judicial.”
Informou ainda que os pedidos de bloqueios de valores e criptomoedas feitos por clientes serão paralisados ao longo do processo, visto que “os bitcoins são essenciais à atividade da empresa, que estará impossibilitada de se reerguer caso sofra arrestos de criptomoedas”.
“Diante do exposto, defiro o processamento do pedido de Recuperação Judicial efetuado por BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A. (CNPJ n° 08.690.947/0001-83), NEGOCIECOINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA. (CNPJ n° 20.692.244/0001-90), TEM BTC SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (17.020.369/0001-69), ZATER TECHNOLOGIES LTDA. (29.163.165/0001-66), PRINCIPAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. (29.055.872/0001-39), TAGMOB ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA. (24.162.451/0001-93), OPENCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (29.101.571/0001-02), DREAM WORLD INFORMÁTICA LTDA. (13.189.531/0001- 16), nos termos do art. 52 da Lei 11.101/05”, diz trecho da decisão.
Justiça já escolheu o administrador judicial
No processo de recuperação, após a Justiça aceitar o pedido feito pela empresa, o juiz deve escolher um administrador judicial, que é o responsável por reunir a relação de credores e fazer um levantamento sobre o negócio.
No caso do GBB, a empresa que ficará a cargo dessa etapa será a EXM – Exame Auditores Independentes, do empresário Eduardo Scarpellini. A EXM terá quinze dias para reunir as informações sobre a situação do Bitcoin Banco.
Depois da apresentação do levantamento da administradora judicial, o grupo terá 60 dias para apresentar um plano para “salvar” a empresa e pagar as dívidas. O processo todo demora 180 dias. Nesse período, os investidores não podem cobrar as dívidas.
Entenda a crise
O Grupo Bitcoin Banco não libera saques para os investidores desde maio. Naquele mês, a empresa alegou que foi vítima de um golpe de clientes que, aproveitando uma brecha nos sistemas das exchanges do grupo, conseguiram fazer saques duplos. O prejuízo teria sido de R$ 50 milhões.
Desde então, a Polícia Militar do Paraná cumpriu diversos mandados de busca e apreensão na sede da empresa e nos imóveis do empresário Claudio Oliveira. Oliveira também teve o passaporte retido pela Justiça e os bens bloqueados.
Além das ações polícias, a sede do grupo também tem sido palco de manifestações de investidores de Curitiba e de outras partes do Brasil, inclusive do Mato Grosso e do Pará. Alguns viajaram mais de 2.000 quilômetros para tentar reaver os recursos investidos.
