A justiça brasileira tem julgado vários processos entre bancos e corretoras de Bitcoin no Brasil, sendo que a jurisprudência não anda legal para o criptomercado. Isso porque, em um processo movido por uma corretora de Bitcoin contra a Caixa Econômica, a justiça tem analisado o caso com cautela.
De fato, há alguns meses o tema tem sido alvo de polêmicas no país, e já chegou até o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Autarquia responsável por fiscalizar a defesa da concorrência no Brasil, no último mês de maio reabriu processo para apurar irregularidades no encerramento de contas bancárias de corretoras.
Contudo, mesmo com o CADE analisando o caso, com o Banco Central do Brasil, COAF, CVM e Receita Federal, os problemas continuam. A corretora CryptoMKT é mais uma das afetadas pelo problema no país.
Corretora de Bitcoin, CryptoMarket aciona Caixa Econômica na justiça para reaver sua conta
O acesso ao sistema financeiro nacional no Brasil é um assunto polêmico, uma vez que o país é um dos mais desbancarizados do mundo. Mesmo assim, quando empresas buscam realizar negócios, usando os bancos, também encontram dificuldades.
Uma das corretoras com atuação no Brasil que tem enfrentado problemas é a CryptoMKT (CryptoMarket). A corretora de Bitcoin tinha uma conta na Caixa Econômica Federal, que foi encerrada pelo banco.
Após um julgamento em primeira instância, a justiça brasileira deu ganho de causa ao banco. Dessa forma, não restaram alternativas para a corretora CryptoMKT a não ser recorrer da decisão.
O agravo de instrumento n.º 5016464-91.2020.4.03.0000 foi iniciado pela corretora, em busca de reaver o acesso a sua conta bancária. O caso, inicialmente, em sigilo de justiça, foi aberto a público pelo Desembargador Federal Hélio Nogueira.
Alega a agravante, em síntese, que o encerramento unilateral da conta bancária vinculada à sua atividade empresarial seria abusivo. Sustenta que não haveria motivo plausível para o encerramento da conta. […] Pleiteia a concessão do efeito suspensivo ativo.
Desembargador usou jurisprudência do STJ para negar pedido inicial contra Caixa Econômica
Ao analisar o caso, o desembargador Hélio Nogueira usou uma decisão do Ministro Marco Aurélio, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Naquela ocasião, o banco Itaú havia encerrado a conta da corretora Mercado Bitcoin, e o ministro do STJ deu parecer favorável ao banco.
Com base nesse processo julgado pelo STJ, o desembargador do TRF-3 julgou improcedente o pedido de urgência da corretora de Bitcoin CryptoMKT contra a Caixa Econômica.
Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Após a decisão, a Caixa Econômica foi notificada do processo para se defender. O Livecoins procurou a Caixa Econômica para comentar o caso, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.
Procuramos também a corretora CryptoMarket para entender sua situação com o encerramento unilateral de sua conta. Em nota exclusiva ao Livecoins, a corretora afirmou que foi pega de surpresa pelo problema, ao tentar acessar sua conta no início de junho.
Confira Comunicado Oficial na íntegra da corretora de Bitcoin CryptoMarket
“São Paulo, 03 de Julho de 2020 – No início de junho de 2020, fomos surpreendidos ao receber um ofício por parte da Caixa Econômica Federal comunicando o encerramento da nossa conta bancária no prazo de 15 dias úteis. Foram de três anos de relacionamento comercial, possuindo, além da conta corrente, vários outros produtos financeiros contratados com o banco.
O fato nos surpreendeu ainda mais quando, ao tentar acessar a conta bancária no dia seguinte, nos deparamos com a conta já encerrada e o saldo bloqueado. Tais medidas foram tomadas sem que a CryptoMarket tenha tido acesso a informações mínimas e transparentes por parte da instituição, em atitude que entendemos ser abusiva e contrária às normas aplicáveis.
CryptoMarket é uma empresa com atividades lícitas no Brasil. Além de cumprir com todos os requisitos legais para seu funcionamento, ainda possui licença internacional para funcionar como Exchange e Custódia de Criptomoedas.
Por nossa presença global, temos um alto padrão de KYC e AML, que aplicamos de acordo com a legislação europeia sempre considerando as particularidades do Brasil, e dos demais países onde temos mercado aberto. Estamos completamente de acordo com a legislação brasileira.
O processo ainda está em fase inicial e as decisões proferidas são de caráter provisório e representam mera análise preliminar, além de sujeitas a recurso.
“Tivemos uma experiência similar na nossa filial no Chile, onde o Tribunal decidiu a nosso favor e os bancos foram obrigados a reabrir as nossas contas bancárias. Esperamos que no Brasil também haja uma decisão favorável, considerando todos os fatos. Isso não nos desanima. Seguiremos na luta pelo que acreditamos: um mundo mais justo, onde qualquer cidadão possa ter acesso ao sistema financeiro”, comentou Denise Valdivia, diretora global da CryptoMarket.
Ainda estamos mensurando o impacto causado à empresa por essa decisão, mas já adotamos as medidas judiciais para preservar nossos direitos. Internamente, já agimos para que nossos usuários não sejam impactados diretamente, pois nosso compromisso é sempre proporcionar a melhor experiência.”
Problemas entre bancos e corretoras estão longe do fim?
Como dito no início da matéria, o CADE analisa a relação entre bancos e corretoras atualmente. A relação conflituosa entre as instituições tem sido um problema para os clientes, tanto de bancos, quanto de corretoras.
A corretora Mercado Bitcoin, por exemplo, tem em aberto uma disputa no STJ contra o Santander. O banco teria encerrado a conta da corretora, sem aviso prévio e unilateralmente. Além disso, apreendeu uma quantia da corretora, que recorre para reaver seu dinheiro.
Com a análise do CADE tendo sido encerrada, as corretoras haviam perdido a esperança no problema. Contudo, desde maio de 2020, quando a autarquia reabriu o processo, uma nova chance poderá ser dada para que o conflito seja diminuído.
Por fim, a CryptoMKT é uma corretora com escritório no Chile e Brasil, atuando também na Argentina e Europa. Com o encerramento da conta na Caixa Econômica, o negócio da CryptoMarket Brasil fica prejudicado e aguarda por uma decisão favorável.
