Na próxima sexta-feira (30), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) lançará um novo aplicativo para a população do estado. Chamado de LGPDJus, a ferramenta terá até a tecnologia blockchain para ajudar a população a manter sua privacidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor no Brasil em 2018, após aprovação da matéria no Brasil.
Desde então, empresas e órgãos públicos que trabalham com informações das pessoas devem garantir que a privacidade e proteção dos dados seja eficiente.
Pensando nisso, o PJSC resolveu lançar um aplicativo para a população do estado do Sul do Brasil, buscando prestar um serviço de atendimento mais seguro e eficiente.
LGPDJus recorrerá à blockchain para garantir direitos aos cidadães
As pessoas de Santa Catarina que instalarem o aplicativo terão acesso livre as informações sobre a LGPD. Neste ponto, não será necessário nenhum cadastro na plataforma móvel que será lançada nos próximos dias.
Caso o cidadão queira saber quais informações o judiciário catarinense guarda a seu respeito, os interessados poderão efetuar um cadastro rápido, com uma assinatura simples, para pesquisar por mais informações na plataforma.
Se alguma informação encontrada na pesquisa pelo cidadão ao LGPDJus dêva ser alterada ou excluída, a identidade deverá ser validada, com recurso da tecnologia blockchain, em processo similar ao que ocorre em acessos ao internet banking.
“Já para alterar ou excluir quaisquer de seus dados pessoais tratados pelo Judiciário, o usuário deverá validar sua identidade para obter uma assinatura avançada, cuja autenticação será feita com recursos da tecnologia “blockchain”, a partir de cadastro feito com contraprova de documentos, em procedimento similar ao realizado pelos aplicativos de internet banking.”
Intenção é popularizar acesso a informações de LGPD em Santa Catarina
A desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, que coordena o comitê de implantação do LGPDJus, destacou que a novidade vai popularizar o acesso a LGPD.
“O lançamento da nova ferramenta vai ajudar o Tribunal de Justiça a sistematizar os pedidos dos titulares de dados pessoais e a racionalizar os encaminhamentos aos setores do Judiciário, além de popularizar o acesso a informações sobre a LGPD e criar um canal facilitado para que os cidadãos possam exercer seus direitos de modo seguro”.
Vale notar que a iniciativa é pioneira no judiciário brasileiro, contando com apoio do ITS, AMB Lab e Ministério de Relações Exteriores e Desenvolvimento do Reino Unido. O lançamento da primeira versão do aplicativo contará com apoio da Embaixada Britânica no Brasil, que enviará um represente ao evento online.
