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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ampliou o cerco contra crimes com criptomoedas ao oficializar a entrada de novos órgãos estaduais em um acordo para rastrear fundos ilícitos em redes como bitcoin e outros criptoativos.
A medida garante o acesso ao software Reactor para procuradores de diversas regiões brasileiras. Desta forma, o governo aprimora a capacidade de apuração em casos de fraudes financeiras com criptoativos.
O Diário Oficial Eletrônico publicou os extratos dos termos de adesão na terça-feira (28). O documento atesta a liberação de licenças temporárias da ferramenta desenvolvida pela empresa Chainalysis Inc. (Chainalysis).
Sistemas inteligentes otimizam o tempo gasto pelos agentes em atividades de rotina processual. Esta estratégia estatal moderniza o combate aos crimes de lavagem de capitais em território nacional.
Sete novas unidades estatais assinaram o termo para utilizar a plataforma de análise de dados. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) também atua como parte na formalização do negócio.
Promotores do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte integram a lista de beneficiados. Além disso, as unidades do Maranhão e do Amazonas receberão o suporte técnico previsto no contrato.
Goiás e Mato Grosso do Sul completam o grupo de estados listados no diário oficial. A parceria abrange a estrutura investigativa do Ministério Público Militar (MPM).
Acordos deste tipo fortalecem a troca de informações confidenciais entre os diversos braços da justiça. Os crimes cibernéticos ignoram fronteiras e exigem respostas conjuntas das autoridades constituídas.
O contrato estabelece a aplicação de treinamentos específicos para os servidores públicos habilitados. Tal iniciativa busca nivelar o conhecimento dos agentes sobre as movimentações diárias com bitcoin.
As autoridades fundamentaram a liberação das licenças na lei federal de licitações. O dispositivo legal autoriza o trâmite administrativo com base no artigo 184 da legislação de 2021.
Representantes legais assinaram os acordos individuais na sexta-feira (17). Cada órgão regional terá autonomia para conduzir apurações complexas de maneira independente e sigilosa.
Fraudes digitais exigem respostas incisivas das forças de segurança estaduais e federais. Por isso, a adoção de programas especializados ajuda a desmantelar quadrilhas focadas em extorsão.
A plataforma Reactor decodifica os endereços digitais e revela os vínculos entre contas sob suspeita. Desta maneira, os promotores transformam códigos difíceis em evidências visuais para os processos.
O compartilhamento de tecnologia reduz os custos operacionais para as instituições com orçamentos menores. O repasse das ferramentas evita o desperdício de recursos na compra de sistemas isolados.