De acordo com informações do Portal do Bitcoin, o Ministério Público de São Paulo pediu para a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar a Binance. O pedido de abertura do inquérito teve como base a denúncia feita pela Comissão de Valores Imobiliários em julho de 2020.
O Portal do Bitcoin afirmou que, de acordo com o ofício que tiveram acesso, o procurador-chefe da CVM, Celso Luiz Rocha Serra Filho, disse que a exchange chinesa estaria atuando no Brasil sem a autorização necessária ao oferecer o Binance Futures.
Para Serra Filho, há sinais de que a exchange está atuando oferecendo “serviços de intermediação de valores mobiliários, sem autorização da CVM, fato que caracteriza, ao menos no campo indiciário, o crime previsto no art. 27-E da Lei n. 6386/76”.
A Binance informou em nota ao portal que “está disposta a cooperar com a CVM e MPF-SP para trocas de informações.” A corretora afirma que está cumprindo com a stop order da CVM desde de julho, quando ela foi emitida, e que não realiza a oferta ativa de serviços ligados a derivativos no Brasil.
A matéria também explica que apesar de dizer que cumpre com as recomendações da CVM, ainda é possível encontrar a opção de acesso à contratos futuros na plataforma. O site afirma que “[basta] abrir uma conta na corretora, depositar reais, comprar USDT ou BNB e transferir as criptomoedas para o Binance Futures.”
Mesmo sem “vender seus contratos futuros” com propagandas e marketing direto, o fato de ter a plataforma em português, assim como site, pode configurar como atividade ilegal pela CVM.
O especialista de regulação financeira Isac Costa, que atuava como analista de mercado de capitais da CVM, esse pode ser exatamente o caso da Binance.
