O membro da subcomissão de Negócios Bancários da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), José Geraldo Franco Ortiz Júnior, afirmou na audiência do Senado Federal que discute a regulamentação das criptomoedas que as normas para o segmento deveriam ser parecidas com as aplicadas às instituições bancárias. O debate aconteceu na tarde dessa terça-feira (5) e reuniu parlamentes e especialistas.
“Em relação ao uso de criptoativos como meio de pagamento, investimento financeiro ou reserva de valor, a regulamentação passa necessariamente por aplicar aos operadores de criptoativos um regime jurídico compatível com aquele aplicável com quem lida com poupança popular ou fluxo financeiro de pessoas”, disse Ortiz Júnior.
Um dos motivos para aplicar as mesmas regras, falou, seria proteger o consumidor, a poupança popular e a estabilidade do sistema financeiro. “A lei poderia prever que ativos criptográficos custeados em favor de clientes passem a ser legalmente considerados como patrimônio segregado, não se confundindo com o patrimônio do próprio agente do mercado e não respondendo por suas obrigações”, disse.
A afirmação do membro da federação é só mais um capítulo da “briga” entre bancos e agentes do mercado de criptomoedas. Parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, publicado em abril, apontou que há meses instituições bancárias vêm fechando contas de exchanges por temerem a concorrência do segmento. Ontem mesmo, a exchange BitCâmbio anunciou que teve a conta fechada pela Caixa Econômica Federal.
Especialistas debatem sobre o termo moeda
Participaram do debate outros especialistas da área, como o consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Bacen (Banco Central do Brasil), Mardilson Fernandes Queiroz, e o Diretor de Supervisão da Unidade de Inteligência Financeira do Ministério da Economia, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos. A discussão pairou sobre o termo “criptomoeda”.
“Moeda nós só temos uma aqui no Brasil. Tem uma questão constitucional, uma questão econômica e até filosófica para dizer o que é moeda. O Banco Central obviamente só reconhece como moeda o real emitido pelo Banco Central e suportado legalmente pela nossa Constituição”, disse Queiroz.
Já Vasconcelos defendeu que a tecnologia monetária usada nas moedas digitais também não é moeda, mesmo que apresente a ideia de segurança.
Discussões sobre regulação de criptomoedas ocorrem no Senado e na Câmara
O debate sobre a regulação das criptomoedas no Senado está previsto no projeto de lei 3.825 de 2019, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR) e relatoria do senador (PSDB-AL). A proposta propõe a regulamentação do mercado de criptoativos no país mediante a supervisão e fiscalização do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
A regulação das criptomoedas também está sendo discutida em audiências públicas na Câmara dos Deputados.
“A regulamentação dos criptoativos, como as moedas virtuais, foi tema de debate nesta terça-feira (5) na Comissão de Defesa do Consumidor. O debate foi solicitado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que é relator de projeto sobre o tema (PL 3.825/2019).”
