O caso Indeal ganhou desdobramentos nesta quarta-feira (3) com uma nova fase da Operação Egypto, denominada Fractais, deflagrada pela Polícia Federal. Foi nessa mesma ação, em maio de 2019, que a empresa, acusada de ser uma pirâmide financeira, ganhou notoriedade nacional.
De acordo com informações da Polícia Federal, foram expedidos 20 mandados — sendo 13 de busca e apreensão e 7 de prisão — em quatro estados. São três cidades do Rio Grande do Sul (Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha), além de São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória (ES). Destes, cinco mandados de prisão já foram cumpridos. A instituição, no entanto, não divulgou os nomes dos detidos.
Ainda segundo os policiais, também são executadas ordens judiciais para bloqueio de 170 imóveis registrados em nome de investigados e de laranjas, com valor total estimado em R$ 80 milhões, e para apreensão de veículos.
Embora a Polícia Federal não confirme a Indeal como alvo da ação, os investigados nesta etapa da Operação Egypto são pessoas identificadas a partir de informações que surgiram com a análise do vasto material apreendido na primeira fase.
Essa é terceira etapa da Operação Egypto. A segunda ocorreu em dezembro de 2019, quando um bacharel em Direito foi investigado após a PF apurar violação de sigilo funcional e organização criminosa. Um relatório da Receita Federal, divulgado em julho de 2019, mostrou que a Indeal devia cerca de R$ 1,1 bilhão a 23,2 mil clientes.
Disputa por bitcoins localizados
A operação da PF ocorre em meio a uma disputa judicial em torno dos bitcoins que foram apreendidos pelo FBI, o equivalente à Polícia Federal nos Estados Unidos, em novembro de 2020.
As criptomoedas identificadas pela polícia americana estão em uma carteira alocada na exchange Ploniex, que era usada por Marcos Antônio Fagundes. Ele também é réu no processo penal contra a Indeal e tinha a função de trader na empresa.
Na ação da Justiça, revelada pelo Livecoins, a defesa de Angelo Ventura da Silva, outro réu no processo, solicitou a autorização para que os bitcoins encontrados na carteira descoberta pelo FBI fossem vendidos para pagar a dívida com os credores da Indeal. A argumentação é de que essas criptomoedas pertencem à Indeal.
Por outro lado, segundo também consta no processo, Fagundes também tenta junto à Justiça reverter a apreensão dos bitcoins contidos na carteira alocada na Poloniex. Ele alega ter sido obrigado pelos agentes da Operação Egypto a produzir provas contra si próprio.
A decisão da Justiça sobre o imbróglio em torno do caso Indeal, prevista para abril, é aguardada com expectativa por credores da empresa. A possibilidade de reaver o capital investido por meio desse hipotético acordo judicial é vista com bons olhos, aproveitando a valorização que o bitcoin obteve nos últimos meses — apesar do movimento recente de correção na cotação.
Entenda o caso Indeal
Com sede física na cidade de Novo Hamburgo (RS), a Indeal foi fundada em 2017 e oferecia até 15% de rendimentos fixos ao mês por meio de investimentos em criptomoedas. O total de pessoas que fizeram aportes na empresa varia de pelo menos 15 mil nas estimativas mais conservadoras, mas o número pode ter chegado a 55 mil.
A movimentação de altos valores em uma atividade sem regulamentação chamou a atenção das autoridades. As investigações contra a Indeal, acusada de ser uma pirâmide financeira, resultaram na Operação Egypto, deflagrada em maio de 2019 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Além de cumprir mandados de busca e apreensão, vários líderes da empresa acabaram presos – no momento, todos respondem em liberdade.
Em abril de 2020, bens apreendidos junto a integrantes da Indeal, como carros de luxo e lanchas, foram a leilão. A operação arrecadou R$ 1 milhão, que acabou alocado em contas judiciais e espera um desfecho do caso para ter seu destino definido.
Em dezembro de 2020, a Indeal entrou com pedido de falência junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde está cadastrado o CNPJ da empresa. A solicitação está em análise pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
Além de processos movidos por credores, a Indeal é acusada na Justiça por crimes contra o sistema financeiro nacional. Isso coloca o Estado como vítima e principal beneficiária no caso de eventual recuperação do dinheiro.
