Um pedreiro que investiu na TelexBit, uma empresa que oferecia investimentos com criptomoedas e rendimentos fixos, processou a corretora BitcoinToYou alegando ligações entre as empresas.
A TelexBit era uma empresa que operou em 2017 principalmente pela internet com divulgadores, captando investidores de todo Brasil. Suas promessas de mercado eram similares a TelexFree, uma pirâmide financeira que prometia rendimentos pela divulgação do serviço de internet VoIP.
Ou seja, divulgadores que compravam pacotes de investimentos nessa empresa, com pagamento em Bitcoin, figuravam como parte do esquema de internet VoIP com Bitcoin. Após algum tempo operando no mercado e até recebendo denúncias pelo Reclame Aqui, a TelexBit ruiu e não pagou seus clientes, não dando nem satisfações para eles.
Para receber seus pagamentos em Bitcoin, contudo, a possível pirâmide usava o serviço de uma corretora brasileira, segundo acusa um cliente do esquema.
Corretora alegou ilegitimidade passiva
Com o processo protocolado no final de 2018, a BitcoinToYou (Vivar Tecnologia e Informação) foi citada em 2019 e começou então a se defender.
Na ocasião, a defesa da empresa sustentou que não deveria ser citada no processo por ilegitimidade passiva, ou seja, sustentou não haver relação entre ela e TelexBit como alegava o autor.
“Com efeito, no caso em tela resta evidente a ILEGITIMIDADE PASSIVA ‘AD CAUSAM’ da Ré – VIVAR, já que em momento algum teve a empresa contestante qualquer relação ou celebrou negócio jurídico com o Autor.”
A defesa ainda disse beirar ilógico discutir uma relação jurídica que inexiste, pedindo que o juiz julgasse improcedente o pedido do autor e a extinção do processo sem resolução do mérito.
Além disso, a outra empresa citada no processo movido em Campinas (São Paulo), citou a Privilege Empreendimentos LTDA, que alegou no processo não ter relações com a TelexBit.
Essa empresa com sede no Acre deixa em seu CNPJ a informação que trabalha no setor de construção civil, mas foi responsável por receber dinheiro do investidor para compra de Bitcoin.
Empresas têm “cristalina responsabilidade”, disse defesa de pedreiro
Mesmo após a contestação das empresas BitcoinToYou e Privilege, essa última que supostamente tem ligações com a TelexBit, a defesa do pedreiro disse no processo que ambas têm “cristalina responsabilidade”.
Segundo a defesa do autor, a Privilege foi quem recebeu um depósito de R$ 85 mil, sendo a BitcoinToYou responsável por gerir o capital e criar um escritório virtual em que investidores acompanhavam os rendimentos.
Ambas as empresas tentaram recorrer na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não tiveram êxito em se manifestar em seus relatos. Dessa forma, a juíza que cuidou do caso decidiu condenar a BitcoinToYou e Privilege a pagar R$ 52 mil.
“DISPOSITIVO: resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos do autor, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes, e CONDENANDO as rés à restituição dos valores pagos, no importe de R$ 52.895,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde o desembolso”.
As custas e despesas processuais em 70% também deverão ser pagas por ambas as empresas, além de 10% de honorários advocatícios. A decisão dada em fevereiro foi divulgada nesta quinta-feira (3).
O que diz a BitcoinToYou?
O Livecoins procurou a corretora BitcoinToYou para questionar sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento dessa. Assim, o espaço permanece em aberto para manifestação.
TelexBit oferecia rendimentos de 30% ao mês
A pirâmide TelexBit, que não chegou a ser alvo nem de operação policial no Brasil se apresentou no mercado com a proposta de rendimentos de 30% ao mês. Ela simulava ser uma fusão da TelexFree com o Bitcoin, inclusive em seu nome.
E foi justamente essa prática que convenceu investidores a aportar no negócio, mesmo a TelexFree tendo encerrado suas operações em 2014 como um claro golpe no mercado financeiro.
Passando então a fase de recrutamento de investidores, ela conseguiu chamar a atenção de várias pessoas. Além do pedreiro que processou a BitcoinToYou, um amigo dele também caiu no golpe e perdeu dinheiro. Para a recente decisão envolvendo uma corretora, cabe recurso da decisão dada na primeira instância.
